Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador da região noroeste do Espírito Santo conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A adoção foi confirmada após o juiz que conduziu o caso entender que o homem estava apto para o processo.
Veja maisOs Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados. É o que determina a Recomendação nº 22, de 06 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Veja maisUma loja de departamentos, instalada na região do Planalto Catarinense, foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma cliente, injustamente acusada por envolvimento em furto naquele estabelecimento. A 1ª Câmara Civil do TJ arbitrou o valor de indenização em R$ 15 mil.
Veja maisO Ministério Público Federal (MPF) opinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não deve acolher um recurso do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) contra a decisão judicial que o obrigou a garantir ingresso de meia entrada para estudantes e jovens até 21 anos. A 5ª Vara Federal…
Veja maisO Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria ligada à realização de negociação coletiva. O financiamento da atividade sindical é tema de comissão especial da Câmara dos Deputados, que será discutida nesta quarta-feira. Será apresentado, discutido e votado o parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), para a elaboração de uma proposta. O objetivo é unificar os projetos de lei em tramitação que tratam da estrutura, do financiamento e da organização das entidades.
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) conseguiu eliminar 49,6% do consumo de papel A4 após a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma virtual usada para trâmites de processos administrativos.
Veja maisÚltima obra de Oscar Niemeyer inaugurada em Brasília, a Torre Digital, também chamada de Flor do Cerrado, está no centro de um processo judicial que envolve até mesmo denúncias contra o arquiteto, morto em 2012. O Ministério Público do Distrito Federal acusa ex-diretores da Terracap e a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda. de…
Veja maisO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública em que pede a concessão de decisão liminar proibindo a realização de quaisquer eventos com a aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos, como cavalgadas e vaquejadas, nas cidades de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins,…
Veja maisA 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, firmou termo de ajuste de conduta com o Afrodite Motel, com o objetivo de coibir a violência e a exposição desnecessária da figura da mulher em peça publicitária. A atuação…
Veja maisCerca de 65 municípios baianos receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.
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