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Demóstenes e a Comissão de Ética

A Agência Senado informa que a principal testemunha arrolada na defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), no processo a que este responde no Conselho de Ética do Senado, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não deverá comparecer ao depoimento previsto para esta quarta-feira (23). A informação é do advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como kakai, que a ouviu de Marcio Thomáz Bastos, advogado de Cachoeira.

– Jantamos ontem para tratar do processo do Mensalão. O Márcio Thomáz Bastos me disse que o Cachoeira não virá. Ele vai alegar que já compareceu à CPI – disse Kakai, referindo-se ao interrogatório a que Cachoeira será submetido às 14h desta terça-feira (22) na CPI mista que investiga esquema de jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência.

Cachoeira comandava esse esquema, segundo relatórios da Polícia Federal que integram inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesma corte onde será julgado o Mensalão. Os mesmo relatórios apontam envolvimento do senador por Goiás com as atividades de Cachoeira, cuja defesa foi adiada do dia 28 para o dia 29 próximos, a pedido do relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE)

– Demóstenes vem. Ao Conselho de Ética, acho que ele tem que vir. Aqui, acho que ele tem que prestar satisfação a seus pares – afirmou Kakai.

Sobre o comparecimento de Demóstenes Torres à CPI, para a qual ele foi convocado a apresentar-se no dia 31 de maio, a orientação do advogado é para que ele se apresente, mas se mantenha em silêncio.

– Minha orientação jurídica é a de que Demóstenes vá à CPI, mas não fale. 

De acordo com Humberto Costa, o próprio acusado pediu que seu depoimento, inicialmente marcado para o dia 28, fosse adiado para as 9h30 do próximo dia 29. O conselho aprovou a mudança por unanimidade em reunião na manhã desta terça, à qual o relator compareceu com uma tipoia no braço esquerdo em razão de uma fratura.

Durante a reunião, o presidente do Conselho, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), comunicou aos senadores o recebimento de ofício do advogado Ruy Cruvinel no qual ele informa que não compareceria à audiência por “motivos pessoais”. O advogado foi incluído como testemunha de defesa de Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Valadares explicou que o Conselho não tem a prerrogativa de convocar testemunhas, apenas convidá-las a depor.

– Todos sabem que o conselho pode fazer convites a testemunhas, mas não tem o poder coercitivo de obrigar a uma testemunha a comparecer para prestar depoimento. Nós não temos nem o poder de convocar, mas sim de convidar. A testemunha diz que não comparece porque quer manter sua privacidade – assinalou Valadares.

Cachoeira no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para prorrogar o depoimento do bicheiro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Desta forma, Cachoeira deve falar hoje (22) no Congresso. Em sua decisão, Celso de Mello considerou “afastado o obstáculo” quanto ao comparecimento do empresário perante o órgão de investigação legislativa. Cachoeira foi preso pela Polícia Federal por chefiar uma quadrilha de jogos ilegais no Goiás. A CPMI investiga sua relação com agentes públicos e privados

Mensalão em debate no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux disse informou que o Supremo vai se reunirhoje (22) para debater a metodologia do julgamento do caso do mensalão, previsto para ocorrer em agosto.

– A disposição do Supremo é integral, tanto que hojehaverá uma reunião do conselho administrativo do STF para que possamos debater a metodologia do julgamento do mensalão – disse Fux.

Papa vai à justiça

As agências internacionais de notícias divulgam que o Vaticano levará à Justiça os autores do vazamento de documentos reservados e cartas confidenciais ao papa Bento XVI e outras autoridades da Santa Sé, cuja publicação classificou como “ato criminoso”. “A nova publicação de documentos privados do Santo Padre e da Santa Sé não é somente difamatória, mas assume claramente o caráter de um ato criminoso”, informa o escritório de imprensa vaticana em comunicado, após o lançamento na Itália do livro Sua Santità (Vossa Santidade), do jornalista Gianluigi Nuzzi, com novos textos que revelam tramas e intrigas no Vaticano. Nuzzi é autor do best-seller Vaticano S.A., sobre as finanças da Santa Sé.

Ministro Pimentel e o jatinho

As denúncias sobre o uso de um jatinho pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que teria sido fretado pelo empresário João Dória Júnior, para levar Pimentel em outubro do ano passado a um encontro de empresários, em Roma, dominou o noticiário ao longo da última semana.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro   Siro Darlan, “passou da hora da Procuradoria Geral da República investigar o ministro”.

Para Siro Darlan, os requerimentos de investigação protocolados na última sexta-feira (18) pelo PSDB e pelo PPS só surtirão efeito caso a Procuradoria Geral fiscalize o episódio envolvendo Pimentel.

Denúncia pronta contra Arruda

Ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal, o mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010. Pelo menos 25 pessoas devem ser denunciadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. A reportagem é de Leandro Colon e está publicada na edição deste domingo na Folha de S.Paulo.

Assassinada com bebê no colo

Denunciado pelo Ministério Público por matar sua ex-companheira, Angelice Ferreira França, em agosto de 2009, foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por homicídio duplamente qualificado o réu Cildo Silva dos Santos, em Parobé (RS).  Horas após ter encontrado Angelice França em uma festa e inconformado com o rompimento da união que mantinha com a vítima, Cildo dos Santos dirigiu-se até a sua casa, onde residia com os filhos do casal. Lá chegando, após as negativas em ser recebido, o réu quebrou a janela da porta da frente da residência e disparou duas vezes contra a mulher, que mantinha em seu colo um bebê, filho mais novo do casal.

Tortura na Rocinha

As Promotorias de Investigação Penal (PIPs) denunciaram Francisca Pereira de Sousa e os policiais militares Renan Ribeiro de Souza, Cid Lima dos Santos e Rodrigo Bernardo Gama de Almeida. Renan e Cid são acusados pelo crime de tortura praticado contra uma moradora da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro. Francisca e Rodrigo foram denunciados pelo crime de falso testemunho.

Segundo a denúncia, dentro da casa da vítima, na Rocinha, o policial Renan a agrediu com socos e chutes, perguntando a ela onde estariam guardadas armas e drogas. Ainda de acordo com o texto da denúncia, depois de a vítima negar a posse de substâncias ilícitas e armas e de ter dito “só se acharem que está dentro de mim”, Renan passou a torturá-la, revistando-a de forma abusiva, em uma espécie de “revista íntima”, causando-lhe intenso sofrimento.

Contador e advogada são condenados

A Justiça de Boa Esperança, em Minas Gerais, condenou um contador e a advogada dele pelos crimes de injúria e difamação contra o promotor de Justiça da Comarca, Fernando Muniz Silva.

O contador foi condenado à pena de detenção de quatro meses e a advogada à pena de detenção de cinco meses e dez dias, transformadas pelo próprio juiz em penas restritivas de direitos e em pagamento de dias-multa, conforme a regra de 1/3 do salário mínimo vigente.

O contador deverá pagar quatro salários mínimos e 60 dias-multa e, a advogada, cinco salários mínimos e meio e 80 dias-multa, conforme o art. 58 do Código Penal.

CVC condenada por danos morais

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a CVC Turismo a indenizar em R$ 7.821,00, por danos morais e materiais, dois clientes. Gizelle Grace Lavor comprou na agência ré um pacote turístico, com hospedagem de seis diárias e passagens aéreas, para que seu pai viesse de Manaus para participar da sua formatura no Rio. Porém, a hospedagem de Sebastião Lavor no hotel contratado foi recusada devido ao atraso de um dia na chegada. A autora ainda afirma que a empresa se recusou a tomar providências e ela teve que arcar com as despesas de uma nova hospedagem para seu pai.