DIREITO GLOBAL – Página: 425

A nutricionista brasileira Cíntia Pereira está tentando recuperar a guarda do filho após seu ex-marido americano fugir com o menino pelo Paraguai e obter sua guarda em decisão da Justiça de Utah, nos EUA.

Ou vai ou racha

“A sociedade brasileira está pronta para uma virada histórica: o fim da impunidade e o combate à corrupção”. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao participar do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele destacou que a proximidade entre Brasil e Itália certamente terá muito a inspirar e a ensinar.

Falso testemunho

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administrativos, mente ou deixa de falar a verdade em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. Mas, e se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade no processo em que mentiu ou se omitiu? Nesse caso, o crime deixa de existir, desde que a retratação ocorra antes da sentença.

Perversidade hierárquica

Hospital do Distrito Federal deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, disse que baseou sua decisão, entre outros argumentos, na perversidade do superior hierárquico em manter a trabalhadora, portadora de doenças psicossomáticas, em ambiente de UTI, mesmo após a técnica ter pedido para ser transferida.

Estresse pós-traumático

Uma trabalhadora que adquiriu estresse pós-traumático devido a assalto ocorrido na praça de pedágios em que atuava, em Farroupilha (RS), deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. Ela também deve receber indenização por lucros cessantes, relativos ao período em que esteve em licença médica, e ressarcimento de despesas hospitalares.

Apostila da Haia

Ao participar, nesta terça-feira, do VII Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fabrício Bittencourt explicou detalhadamente como funciona a Apostila da Convenção da Haia”, aprovada recentemente pelo Plenário do CNJ.

Fagner e a lava-jato

O cantor Fagner confirmou hoje a denúncia de outros artistas que empresários estariam se aproveitando para lucrar ilicitamente principalmente em datas comemorativas como o São João. “É só fazer feito a Lava Jato: é só correr atrás do dinheiro”, afirmou o músico ao Blog de Jamildo.

Nome da mãe e dos tios

Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Verde.

No dia do casamento …

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a indenizar uma noiva por danos morais em R$ 100 mil, por tentar assassiná-la no dia de seu casamento. A decisão determinou que a mulher pague à noiva também indenização de R$ 3.143 por danos materiais, devido às falhas na organização da festa de casamento.

As Charmosas

“A moda aliada às indústrias criativas e culturais” é o tema do seminário promovido pela ONG ‘As Charmosas’, em parceria com o Museu da Justiça, amanhã (29), no Antigo Palácio da Justiça. O encontro vai abordar temas como a criação de uma rede de talentos de favelas e periferias ligados à moda Urbana e Étnica com objetivo de engajar os empreendedores, na sua maioria mulheres negras e jovens, ao mercado formal do Rio.