A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça do Rio de Janeiro que não autorize o funcionamento da nova Linha 4 do metrô. A justificativa é de que o sistema não foi objeto de testes suficientes, nem foi certificado por empresa internacional independente, o que pode colocar a população em risco.
Veja maisO Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu a condenação dos réus Raimundo Cardoso e Everaldo Batista, vereadores afastados da Câmara Municipal de Parintins. Os dois são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica e estelionato.
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que acusados de tráfico privilegiado de drogas não cometem crime hediondo. De acordo com a decisão dos ministros, presos por tráfico que são primários e com bons antecedentes podem ter redução maior de pena e progressão de regime, conforme a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Antes da definição do Supremo, a Justiça entendia que o crime de tráfico de drogas era hediondo em todos os casos.
Veja maisAs más condições das estradas não são causadas exclusivamente por veículos com excesso de carga. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do DNIT para proibir a circulação de caminhões da empresa gaúcha Oleoplan, em rodovias federais. Os órgãos também…
Veja maisO presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), deputado Luiz Dantas Lima, teve R$ 61 mil bloqueados de suas contas pessoais por não ter cumprido a decisão da 17ª Vara da Fazenda, de recolher ao Tesouro Estadual os valores descontados na fonte do Imposto de Renda (IR) dos servidores do Poder Legislativo. A decisão foi do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão durante a 4ª Sessão Extraordinária Virtual, não acatou os pedidos de créditos suplementares apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para o pagamento de revisão salarial de 13,23% aos servidores da Justiça Federal, do STJ e do STM e de 14,23% aos servidores do TJDFT. Os valores pedidos para cobrir o reajuste totalizavam R$ 1,332 bilhão.
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade.
Veja maisUm bebê que teve uma fratura na área da clavícula durante seu nascimento teve a ação ajuizada por sua mãe julgada procedente pela 2ª Vara Cível da Serra (ES) e será indenizado em R$ 16 mil por danos morais. A reparação veio após a mulher ter sido atendida, de acordo com os autos, por um estudante de medicina enquanto estava em trabalho de parto.
Veja maisA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que concedeu liminar a uma servidora da Justiça Federal de Campo Grande (MS) para que ela possa ser transferida para a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Mato Grosso do Sul, que tem somente processos eletrônicos, e poder acompanhar o cônjuge ao Paraguai trabalhando remotamente.
Veja maisO atacante Adriano, mais conhecido pelo apelido de “Imperador”, pediu à Justiça do Rio de Janeiro as penhoras das cotas de TV, dos patrocínios e das bilheterias do Flamengo.
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