Pendências cartorárias

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela iniciativa de implantar o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) para sanear pendências cartorárias em varas judiciais da Capital. Em ofício enviado à Presidência do TJPE, destaca a criatividade da gestão em instituir soluções inovadoras na administração pública,…

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Prisão ilegal

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado do Espírito Santo deverá pagar a um homem que foi preso indevidamente. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros. A decisão unânime. Segundo os autos, no…

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Um grande homem

Do advogado Nicola Manna Piraino hoje (24) em sua página no Facebook: “Hoje é o dia de um grande homem, com H maiúsculo, Dr. Benedito Calheiros Bomfim, que está completando 99 anos de idade. Exemplo de retidão moral, firmeza ideológica, ética, sempre coerente nas palavras e nos seus atos, leal com todos os seus amigos…

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Padre e esposa

No próximo dia 27/10 Jairo Paulinho Kolling, acusado de matar o padre Eduardo Pegoraro (homicídio doloso) e de tentativa de homicídio contra a própria esposa, Patrícia Kolling, em maio deste ano, será interrogado pela magistrada titular do processo criminal que apura o caso. A audiência acontecerá no Salão do Júri do Foro da Comarca de…

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Adoção unilateral

A juíza titular da Vara da Infância da comarca de Campina Grande (PB), Adriana Barreto Lossio de Souza, julgou procedente Ação de Adoção Unilateral Homoafetiva, cumulada com destituição de poder familiar. Relata o caso que a criança foi abandonada pela mãe ainda na maternidade, criada pelo pai biológico e pelo seu companheiro homoafetivo, e adotada…

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