Por uma disputa justa

O Ministério Público Federal (MPF) lançou a edição atualizada da campanha “Por uma disputa justa”, para as eleições de 2016. Sob o tema “disputa desigual não é legal”, o órgão reforça a importância do respeito à legislação eleitoral, para que a competição seja justa e todos os candidatos tenham igualdade de condições.

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Emprego frustrado

Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa…

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Alemão da Geral

Conhecido como uma das lideranças da torcida organizada do Grêmio, Rodrigo Marques Rysdyk, o “Alemão da Geral” foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelos delitos de tumulto e agressão a torcedor corintiano na saída de jogo na Arena, em 24/8/14. O regime inicial da pena é o aberto.

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Cadeia em Mangaratiba

O 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como “Evandro Capixaba”, a 52 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 340 salários mínimos de multa por formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da lei de licitações. O esquema de fraudes teria desviado cerca de R$ 10 milhões e, de acordo com a sentença, aconteceu na cidade de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, de março de 2011 a dezembro de 2013.

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Overbooking em Abu Dhabi

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a empresa E.A. a indenizar duas passageiras que não conseguiram embarcar de Abu Dhabi para São Paulo por causa de overbooking. A condenação prevê pagamento de R$ 8 mil para cada a título de danos morais. As autoras relataram que…

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Salário Esposa

A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido da funcionária pública municipal em São Carlos e condenou o município ao pagamento do benefício denominado “salário esposa”. O colegiado entendeu que a restrição apenas aos servidores do sexo masculino caracteriza discriminação de gênero.

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Senhor Jesus Cristo

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Ministério Público para remover placa com dizeres religiosos das ruas de Sorocaba. O MP propôs ação civil pública pleiteando a remoção de placa com os dizeres “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” do espaço público municipal sob o fundamento de que o equipamento violaria os princípios constitucionais da liberdade de crença e do Estado laico.

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Coaching é vedado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 226/2016, atualizando regras para o exercício de atividades de magistério por integrantes da magistratura nacional previstas na Resolução 34/2007. A partir de agora, a participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado.

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Fato consumado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via curso supletivo.

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Colapso no Sul

Sem condições de receber um efetivo que só cresce e longe de cumprir as premissas de ressocialização, o sistema prisional gaúcho é um organismo que chega à beira do colapso. Com mais de 34 mil presos, a cada mês, são mais 500 detentos que ingressam nas prisões do Rio Grande do Sul. Um aumento real em um cenário onde a falta de vagas em presídios faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos.

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