Mar de lama nunca mais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), e a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) entregam, hoje (05), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de iniciativa popular proposto pela campanha “Mar de Lama Nunca Mais”. A legislação busca garantir a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.

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Caiado contra Renan

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, recebeu a visita do senador Ronaldo Caiado. O parlamentar esteve no Ministério Público para reiterar seu apoio à atuação institucional e manifestar sua rejeição ao Projeto de Lei (PL) nº 644/2015, que foi apensado ao PL 6.361/2009, e que modifica as punições para casos de abuso de autoridade.

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Interprete de Libras

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a prefeitura municipal de Rio Branco assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de garantir a devida qualificação de interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) responsáveis pelas provas do concurso público.

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Mentira no Tribunal

O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé. Para a juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, que julgou o caso na 4ª Vara Trabalhista de Florianópolis, o autor faltou com a verdade ao alegar ter sido vítima de acidente de trabalho.

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Arranjos familiares

A Escola Judicial do TRT5 (Ejud) na Bahia promoverá, no próximo dia 15 de julho, das 10 às 12 horas, aula sobre ‘Laços e desenlaces na contemporaneidade – as transformações na estrutura familiar, as novas configurações familiares e seus efeitos sobre as formas de subjetivação na atualidade’, no auditório do Fórum do Comércio, 11º andar.…

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Tampinhas no Tribunal

A Justiça do Trabalho gaúcha já arrecadou mais de 4 mil tampinhas plásticas na campanha promovida em parceria com o projeto Tampart. O recolhimento vai até 19 de dezembro, em coletores dispostos na Galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre e no saguão do prédio do edifício sede. Qualquer tipo de tampinha plástica pode ser depositada, como, por exemplo, as utilizadas em embalagens de refrigerante, óleo de cozinha, produtos de limpeza, pasta de dente, entre outras.

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Aluno deficiente

O Estado de Goiás terá de contratar um profissional especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno deficiente auditivo de Senador Canedo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que considerou o direito do jovem à educação escolar pública, nos termos do voto do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.

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Economia de papel

O Tribunal de Justiça da Bahia vai economizar mais de 50 mil folhas de papel por semana após decisão da presidência do TJ determinando que remessa dos autos de recursos referentes às decisões proferidas em processos eletrônicos da jurisdição do 1º Grau ao Tribunal será por ofício expedido por determinação do juiz da causa.

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Dolce vita

Por que o atual presidente do STJ, ministro Francisco Falcão pediu férias a partir de 2 de setembro ? Porque no dia 1 de setembro, uma quinta-feira, ele passa o cargo para presidente eleita, a ministra Laurita Vaz. Ela será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ.

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