Militar absolve civil

A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico localizado na cidade paulista de Taubaté.

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Caso Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 4336, na qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu questionava investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a destinação final dos recursos ilícitos obtidos na Prefeitura de Santo André (SP) na gestão de Celso Daniel e os crimes de formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro.

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Moeda falsa

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu, hoje, 30, sete mandados de busca e apreensão referentes à Operação FINAN, contra um grupo que praticava estelionato, tráfico de drogas, receptação e produzia moeda falsa. A ação ocorreu em Porto Alegre e em Alvorada.

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Meninas de Guarus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que nega o pedido de habeas corpus feito pelo empresário Renato Pinheiro Duarte, condenado a 14 anos de reclusão no caso conhecido como “Meninas de Guarus”. Este é o primeiro julgamento de mérito de habeas corpus do caso.

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Telefone do prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Promotoria Eleitoral na capital que instaure uma investigação de possível uso eleitoral de telefonemas da Prefeitura do Rio para convidar cidadãos para inaugurações de obras, como o Túnel Prefeito Marcello Alencar, aberto no último dia 19.

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A bike da estagiária

Ao longo de todo o ano, o TRT ​da 8ª Região ​busca cultivar em magistrados, servidores, estagiários e todo o público que o frequenta a consciência ambiental.​ ​Há 3 meses utilizando a bicicleta como alternativa de locomoção, a estagiária Grace Kelly Silva de Souza, destaca que o motivo maior de ir para o Tribunal de…

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Medo da madastra

O Juízo da Vara Criminal de Assis Brasil (AC) condenou a ré T. A. da S. a três anos de detenção e indenização de R$ 5 mil pela prática do crime de lesões corporais (art. 129, § 9º do Código Penal) contra a enteada de apenas dois anos de idade. Na mesma decisão, o magistrado absolveu N.M.de A., pai da criança, das mesmas acusações.

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Ricos e delinquentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou, mais uma vez, o sistema penal brasileiro. “O sistema punitivo brasileiro não funciona como prevenção geral para os ricos. Consequentemente, nós criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, que sonegam, fraudam licitação, subornam, fazem lavagem de dinheiro. Portanto, nós precisávamos criar um sistema penal que valesse para todo mundo”, afirma ele.

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Até em Marataízes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal, e mais 21 pessoas por dispensa irregular de licitações. Em 2009, o prefeito editou o Decreto Emergencial 195/2009 para realizar contratações sem licitação, a fim honrar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para o cargo. De acordo com a denúncia, no dia seguinte à posse, o prefeito decretou situação de emergência no município e realizou 17 contratações diretas em apenas um dia.

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