Projeto draconiano

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade qualificou de “inconstitucional e draconiano” o projeto de lei 5.668/2016, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende obrigar o cidadão que é réu a comprovar a origem do dinheiro que usar para pagar advogado que realizar a sua defesa processual.

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Ação dos supersalários

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente todos os processos movidos por magistrados do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas da empresa em razão da publicação de matéria que revelou o pagamento de supersalários aos juízes e promotores do estado. A decisão da ministra Rosa Weber deverá ser submetida ao plenário da Primeira Turma do STF, a partir de agosto quando os ministros do STF retornam do recesso de julho.

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Testemunha de Jeová

Um dos preceitos seguidos pelos Testemunhas de Jeová em sua religião é o de que introduzir sangue no corpo pela boca ou pelas veias viola as leis de Deus, pois, segundo eles, o procedimento contraria o que está previsto nas passagens bíblicas. Tal crença impede que essas pessoas recebam transfusões de sangue até mesmo nos casos emergenciais em que há risco de vida.

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Festa junina

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

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Faca quente …

“Faca quente em manteiga para o Noronha”. O comentário foi feito agora a pouco por um ministro para o direitoglobal logo após ler a notícia do site O Antagonista que o presidente do STJ, Francisco Falcão, é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República. Noronha é o recém-eleito corregedor nacional de justiça…

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A OAB e o PMDB

Sem filiação partidária há uma década quando disputou, e perdeu fragorosamente, uma eleição para vereador do Rio de Janeiro pelo PT, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz foi convencido pelo seu padrinho político, o ex-governador Sérgio Cabral, a se filiar ao PMDB. Presidente por duas vezes da Seccional, Santa Cruz quer ao final do atual mandato, em 2018, sair candidato a algum cargo eletivo, como deputado ou senado. Ele não afasta, segundo assessores mais próximos, nem a hipótese de colocar seu nome à disposição do partido para o cargo de governador, caso a crise atinja nesses próximos dois anos os “caciques” do partido no estado.

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