Apostila da Haia

Ao participar, nesta terça-feira, do VII Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fabrício Bittencourt explicou detalhadamente como funciona a Apostila da Convenção da Haia”, aprovada recentemente pelo Plenário do CNJ.

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Fagner e a lava-jato

O cantor Fagner confirmou hoje a denúncia de outros artistas que empresários estariam se aproveitando para lucrar ilicitamente principalmente em datas comemorativas como o São João. “É só fazer feito a Lava Jato: é só correr atrás do dinheiro”, afirmou o músico ao Blog de Jamildo.

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No dia do casamento …

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a indenizar uma noiva por danos morais em R$ 100 mil, por tentar assassiná-la no dia de seu casamento. A decisão determinou que a mulher pague à noiva também indenização de R$ 3.143 por danos materiais, devido às falhas na organização da festa de casamento.

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As Charmosas

“A moda aliada às indústrias criativas e culturais” é o tema do seminário promovido pela ONG ‘As Charmosas’, em parceria com o Museu da Justiça, amanhã (29), no Antigo Palácio da Justiça. O encontro vai abordar temas como a criação de uma rede de talentos de favelas e periferias ligados à moda Urbana e Étnica com objetivo de engajar os empreendedores, na sua maioria mulheres negras e jovens, ao mercado formal do Rio.

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Situação de risco

O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado em Brasília durante a Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Com 23 magistrados em situação de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ) é a Corte que relatou o maior número de magistrados nesta situação.

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Afastado presidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar hoje o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, em pelo menos três processos que apuram denúncias de tráfico de influência e abuso de poder. Com a decisão, tomada por maioria dos votos durante sessão realizada hoje (28), ele fica afastado da função de desembargador e da presidência do TJ.

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Caixa de ferramentas

O Tribunal do Júri de Taguatinga (DF), Jocy Damasceno Calda foi condenado pelo júri popular à pena de 16 anos de prisão, por matar, com socos, pontapés e uma barra de ferro, Evandro Pereira Teixeira, em decorrência do sumiço de uma caixa de ferramentas. Jocy Calda foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil,…

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Reajuste do Judiciário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, 6.

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Conjunto de penduricalhos

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal é contra ao “conjunto de penduricalhos” nos salários dos juízes previstos na proposta da nova Loman apresentada recentemente aos ministros do Supremo pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. “Sou contrário ao conjunto de penduricalhos nas remunerações dos juízes. Acho que os juízes devem ser bem pagos, mediante subsídios e de uma forma transparente.

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