Licitação ampla

Uma decisão da Justiça obriga Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a realizar licitação ampla para explorar as áreas e instalações dentro dos portos do Brasil. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

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Decisão antagônica

De um jurista que já passou por um dos tribunais de cúpula de Brasília sobre a liminar do ministro Dias Toffoli, do STF no caso do ex-ministro Paulo Bernardes: “A concessão de habeas corpus de ofício pressupõe juízo competente .O ministro Toffoli só poderia conceder a ordem caso tivesse deferido o pedido formulado,ou seja,o encaminhamento…

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Padrinhos da Fri-Boi

Um dos casamentos mais caros do país – R$ 8 mihões – do advogado especialista em direito agrário, Djalma Rezende, em Goiânia (GO), teve ao todo 48 padrinhos. Entre eles, estavam o governador de Goiás, Marco Perillo e a primeira dama, Valéria Perillo e os empresários do grupo JBS- Fri-Boi, Fabrício Batista e José Batista Junior.

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Ministra e madrinha

Nomeada pela presidente afastada Dilma Rousseff para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2011, a ministra Delaíde Arantes foi madrinha nesta sexta-feira, no clube da OAB, em Goiás, do milionário casamento do advogado Djalma Rezende, especialista em direito agrário, e considerado um dos mais caros do país. A festa custou a bagatela de R $ 8 milhões da conta bancária do advogado.

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Um casamento de R$ 8 milhões

O maior e mais caro casamento do país aconteceu nesta sexta-feira em Goiânia (GO) para mais de mil seletos convidados. Trata-se do casamento do milionário advogado especializado em direito agrário Djalma Rezende, 63 anos, nascido na cidade goiana de Mineiros, com a também colega de profissão, recém-formada em Direito, Priscila Carvalho, de 24 anos. O regime do casamento é de separação total de bens. A festa, que custou a bagatela de R$ 8 milhões, foi realizada no clube da OAB de Goiás e foi protegida por forte esquema de segurança.

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Máscaras caídas

Do ex-presidente da OAB Nacional, o advogado sergipano radicado em Brasília, Cezar Britto em sua página no Facebook: “Uma semana corrida. Sustentação no STF, em defesa da Justiça do Trabalho, vítima daqueles que querem reduzir os direitos dos trabalhadores. Palestrando para a advocacia sertaneja, em Juazeiro, conclamando-a a residir e defender o direito de defesa,…

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O apoio a Temer

O Presidente da República em exercício, Michel Temer ingressou por concurso público nos quadros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 1970, quando foi designado para atuar no setor de mandado de segurança da Procuradoria Administrativa. Exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado em dois períodos em 1983 e 1991.

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Violência sexual

Na próxima terça-feira, dia 5, acontecerá em Salvador (BA) um ato simbólico para chamar a atenção sobre a importância da manutenção do ‘Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Serviço Viver)’, que atende pessoas vítimas de violência sexual. O abraço simbólico vai ocorrer a partir das 10h, na entrada do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Centenário, na Barra. Segundo dados da SSP, foram registrados em 2015, na Bahia, 2.818 casos de estupro, sendo 214 na Região Metropolitana e 531 em Salvador.

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Trabalho infantil

Santa Catarina é o terceiro estado com casos de trabalho infantil, atrás apenas do Maranhão e do Piauí e só em 2015, 169 acidentes de trabalho ocorreram com crianças e adolescentes. Os dados foram passados para estudantes do curso de Direito da Unesc, que debateram o assunto com a desembargadora do Trabalho Lourdes Leiria, durante o Colóquio de Direitos Humanos e Sociedade, realizado em Criciúma.

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Ônibus escolar

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pelo Município de Butiá a um motorista de ônibus escolar que dirigia de forma imprudente e ultrapassava limites de velocidade. A decisão confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

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