A OAB e o PMDB

Sem filiação partidária há uma década quando disputou, e perdeu fragorosamente, uma eleição para vereador do Rio de Janeiro pelo PT, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz foi convencido pelo seu padrinho político, o ex-governador Sérgio Cabral, a se filiar ao PMDB. Presidente por duas vezes da Seccional, Santa Cruz quer ao final do atual mandato, em 2018, sair candidato a algum cargo eletivo, como deputado ou senado. Ele não afasta, segundo assessores mais próximos, nem a hipótese de colocar seu nome à disposição do partido para o cargo de governador, caso a crise atinja nesses próximos dois anos os “caciques” do partido no estado.

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Método halal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela fiscalização do trabalho pela ilicitude da terceirização de trabalhadores que praticavam o abate de aves pelo método halal na unidade de Francisco Beltrão (PR). Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a especialização dos serviços alegada pela BRF não é o melhor critério para justificar a terceirização.

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Pinto na justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias. Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.

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PF atrás da Friboi

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (1º) como parte da Lava Jato. Um dos alvos é o doleiro Lucio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. A polícia deve cumprir mandado de prisão contra Funaro. Além disso, há mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS Friboi.

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Ypióca condenada

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza (CE) e a Ypióca Agroindústria Ltda. foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador que morreu quando instalava uma placa luminosa (outdoor) em espaço físico cedido clube à empresa. A associação tentou desconstituir a decisão desfavorável, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu recurso ordinário em ação rescisória.

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O juiz e o Projeto Rondon

A corregedora nacional de Justiça do CNJ, a gaúcha Nancy Andrigui participou, em Manaus, da cerimônia de entrega do título de Cidadão Amazonense ao seu conterrâneo e juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cézar Bandiera. Em seu pronunciamento, Cézar Bandiera fez uma retrospectiva de sua trajetória no Amazonas, que teve início nos anos 1980, através do projeto Rondon.

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A culpa é do dono

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou o entendimento de que o dono ou o detentor de animal que provocar acidente por transitar livre em rodovia deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do sinistro.

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