Casos de improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira (9) um pedido formulado em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pode ampliar o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.

Cannabis.sociedade e saúde

Com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), será realizado, no próximo dia 23, no auditório da Universidade de Brasília (UnB), o Forum Delta 9 – cannabis.sociedade e saúde. A iniciativa tem como objetivo abordar as implicações e benefícios da utilização dos derivados da cannabis em processos de recuperação e de tratamento de doenças ,…

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Duplicata eletrônica

O presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), o advogado e mestre em Direito Constitucional, Naurican Ludovico Lacerda afirmou hoje (5) que a duplicata eletrônica é um projeto que cria cartório privado de mais de 40 bilhões de reais por ano onerando comerciantes e consumidores. O projeto de lei 9.327/17, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), obriga o registro de todas as duplicatas do país, burocracia que hoje não existe. “Como são cerca de 4 bilhões de duplicatas por ano, certamente serão arrecadados mais de 40 bilhões por ano somente com o registro dessas duplicatas”, disse Naurican.

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Cidadão sergipano-brasiliense

O ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010), Cezar Britto, de 56 anos, irá receber, no próximo dia 21, o título de Cidadão Honorário de Brasília, em cerimônia no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O titulo – aprovado por unanimidade – foi uma iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF).

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Justiça Desportiva

Sob a coordenação do professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, será realizado, na próxima segunda-feira (7), o II Congresso Brasileiro de Justiça Desportiva. O Congresso é uma realização conjunta do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco…

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MP Itinerante

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 5ª Promotoria Cível de Rio Branco, realizará, no mês de maio, no município de Porto Acre, o projeto ‘MP Itinerante. As atividades ocorrerão hoje (4), e nos dias 11 e 18 de maio, visando fazer um melhor atendimento aos cidadãos, sobretudo, aos que moram na zona rural.

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Perfil da mulher

Até se despedir da presidência do STF e do CNJ em setembro próximo a ministra Cármen Lúcia vai apresentar ao pais o perfil da mulher na magistratura nacional. Um ampla pesquisa está sendo feita pelo CNJ desde o último dia 9 exclusivamente a partir de dados sociodemográficos dos magistrados.

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Fim do foro para todos

Com dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votado pela restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, o STF interrompeu o julgamento nesta quarta-feira e deve retomar hoje (03) a discussão com o voto do ministro Gilmar Mendes. Durante a sessão os magistrados decidirão também sobre a abrangência da regra.

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