Confederação do Equador

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, o mandado de segurança que determinou a restauração dos autos do processo que culminou com a pena capital de João de Andrade Pessôa. A ação judicial foi impetrada pela quinta geração da família do então coronel de Milícias, executado por fuzilamento em 30 de abril 1825, na cidade de Fortaleza (CE).

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Eleição na ABI

A eleição para a nova diretoria da Associação Brasileia de Imprensa (ABI) até 2022, marcada para hoje (26), foi suspensa por força de uma liminar concedida pelo juiz Ressidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Desrespeito a superior

Após ser processado pelo crime de desrespeito a superior, um sargento do Exército foi absolvido, no Superior Tribunal Militar, pelo fato de sofrer de doença psiquiátrica. Com a decisão, o Tribunal seguiu o entendimento da primeira instância, que, além de considerar o réu inimputável, decidiu encaminhá-lo para tratamento ambulatorial.

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Janot agora é advogado

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se aposentou hoje do Ministétio Público Federal. Em portaria publicada no Diário Oficial, a atual PGR, Raquel Dodge, concedeu aposentadoria voluntária com “proventos integrais” a Janot, ou seja, ele continuará recebendo integralmente a remuneração do cargo de Subprocurador-Geral da República, que ocupava no órgão. A partir de agora Rodrigo Janot vai atuar em um escritório de advocacia.

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Afogados no quartel

Familiares dos três jovens soldados do Exército que morreram afogados dentro do quartel Grupo Bandeirante, em Barueri (Grande São Paulo), no dia 24 de abril de 2017, foram para frente do prédio de Justiça Militar da União, no centro de São Paulo, rememorar os dois anos do caso e pedir por justiça.

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Mediação e conciliação

Os cartórios do estado do Pará estão se preparando para oferecer à população o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. Reunião sobre a criação da portaria que irá regularizar o serviço foi realizada no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

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TJ em área indígena

Sabendo da necessidade e importância de valorizar os primeiros habitantes do estado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) trabalha na realização de ações também voltadas aos indígenas. Para isso, além de atividades incluídas no calendário da Vara da Justiça Itinerante, um Polo de Conciliação foi instalado para atendimento desses povos.

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