Remédio falso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por manipulação irregular e venda de medicamentos pela internet. A pena foi fixada em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.

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Bolsonaro x Maria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

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Por fora não pode

Em audiência de conciliação realizada na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, a empresa Eran Estaleiro Rio Amazonas Ltda. e ex-empregado firmaram acordo no valor de R$ 200 mil para dar fim ao litígio trabalhista que reivindicava o pagamento de diferenças decorrentes da integração do salário pago por fora da folha, além de horas extras sobrejornada.

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Militar condenado

O sargento da reserva da Polícia Militar, Valdir Sales de Oliveira foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento ocorreu no plenário do 2º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, em Rondônia.

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Federal de Seguros

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo entendimento do desembargador João Alves da Silva, relator do processo, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela Federal de Seguros S.A. contra Lúcia Barbosa Ribeiro e mais 52 segurados. Com esta decisão, foi mantida a sentença do Primeiro Grau, a qual determinou o bloqueio, via penhora on line, da quantia de R$ 1.124.557,07, nas contas bancárias da empresa de seguros, a título de execução provisória de sentença.

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Mais uma fraude

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato criticou hoje (21), com veemência, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. Para Busato, “se passar no Senado, o que acredito ser difícil, vai atualizar e legalizar a fraude que ocorreu com a Latam, a chilena que absorveu a brasileira Tam”.

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Violência contra idosos

Os idosos são diariamente vítimas de violência e, na maioria das vezes, essas agressões, físicas ou não, acontecem dentro do ambiente familiar. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que atua na área dos Direitos Humanos, na 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, afirma que os tipos mais comuns de violência praticados contra o idoso são a física, a financeira e a psicológica.

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Banco condenado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.

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Fraude nas diárias

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores públicos lotados na Assembleia Legislativa de Roraima por ato de improbidade administrativa pelo recebimento de diárias para viagens que não ocorreram. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

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