Fôlego até dezembro

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contigência dos Regionais.

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TRT fecha em outubro

A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas de Goiás (Agatra18) se solidarizou com o TRT18 após o anúncio de novo corte de despesas e a possibilidade de o Tribunal fechar as portas a partir de outubro. A Agatra publicou em seu portal nota repudiando os cortes orçamentários que atingem toda a Justiça do Trabalho e convocou…

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Bolsas femininas

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promoveu um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, foram leiloados dois veículos e vários pares de botas femininas em couro, modelos, cores e números variados.

Antecedentes criminais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre janeiro de 2002 e 23 de agosto de 2005. O valor total da condenação, que se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindepperj), foi de R$ 500 mil.

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Abate de jegues

Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, na Bahia, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a Recomendação foi feita após a Promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.

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Pelotense mata esposa

Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia do MP, o réu mandou matar a ex-esposa, Gleci Treichel, à época com 47 anos. “Ele não aceitava a separação e não suportava a ideia de Gleci ser uma mulher livre e independente”, sustentou o Promotor de Justiça José Olavo dos Passos no plenário do júri. Ele poderá recorrer em liberdade.

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Projeto de jurisconsulto

Dois advogados brasilienses conversavam durante o intervalo de um julgamento no Pleno do STF sobre casos engraçados ocorridos nos seus escritórios com advogados recém-formados. Um deles, nascido no Rio de Janeiro mas radicado na capital federal há muitos anos, revelou que teve um estagiário metido a esperto. “Fiz um pedido simples: tirar cópia de capa…

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Ratinho condenado

O apresentador de tv Ratinho, foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e alimentação, não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e contratações irregulares, em sua antiga fazenda localizada em Limeira do Oeste (MG).

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O terror das metas

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do varejo de eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um vendedor que era ameaçado de perder o emprego caso não atingisse as metas estabelecidas e não realizasse as chamadas vendas casadas, incluindo a garantia estendida na venda do produto. Para a juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado.

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Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo legal. O valor resultou de um acordo judicial, feito pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e homologado na Justiça do Trabalho em junho deste ano, depois que o hospital descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT.

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