Cartório unificado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime tomada no Plenário Virtual, ratificou liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes no último dia 16 de maio, suspendendo a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba. A decisão…

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Del Nero condenado

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Pólo Del Nero, foi condenado a pagar R$ 300 mil ao árbitro de futebol Wagner Tardelli, que entrou com uma ação contra a falsa acusação de que teria manipulado o resultado de jogos e de corrupção.

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Japonês de tornozeleira

O policial federal conhecido como Japonês da PF, Newton Ishii, vai usar tornozeleira eletrônica para cumprir a pena de mais de quatro anos. O agente federal está recluso em regime semiaberto harmonizado, o que significa que ficará em casa com algumas restrições da Justiça.

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Grupo Líder

Sete integrantes do Grupo Empresarial Líder, sediado na cidade de Mossoró, foram condenados pela prática de falsidade ideológica. A investigação foi deflagrada na Operação Salt. O magistrado observou que os crimes foram praticados através de um emaranhado de empresas e o uso de terceiros, que tinha como objetivo ocultar os reais sócios e os patrimônios das empresas.

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Números alarmantes

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, nos primeiros meses de 2015 o país registrou mais de 63 mil relatos de agressões de estupro. Em todo o mundo, segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde – OMS, uma em cada cinco mulheres com menos de 18 anos já foi vítima de estupro ou de abuso sexual.

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Ordem Tributária

O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso – a posse está marcada para o próximo dia 15 em Brasília – é autor do livro “Crimes Tributários”. O livro trata dos crimes contra a ordem tributária em uma conjuntura de grande imposição de tributos, com a arrecadação representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto.

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Estupros em série

No Brasil, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2015 foram 9,5 estupros por dia. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, é necessária a busca da prevenção através de ações educativas, tanto na educação formal como na mídia, visto que são instrumentos fundamentais para a mudança.

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Makeda Foluke

A uma semana de completar três meses de vida, a menina Makeda Foluke finalmente vai ter seu registro civil. Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o registro de Makeda Foluke de Paula da Silva, que havia sido recusado pelo oficial de Registros de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O Conselho de Magistratura aprovou por unanimidade que Makeda seja registrada com o nome africano.

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