Festa junina

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina promovida por instituição de ensino. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

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Faca quente …

“Faca quente em manteiga para o Noronha”. O comentário foi feito agora a pouco por um ministro para o direitoglobal logo após ler a notícia do site O Antagonista que o presidente do STJ, Francisco Falcão, é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República. Noronha é o recém-eleito corregedor nacional de justiça…

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A OAB e o PMDB

Sem filiação partidária há uma década quando disputou, e perdeu fragorosamente, uma eleição para vereador do Rio de Janeiro pelo PT, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz foi convencido pelo seu padrinho político, o ex-governador Sérgio Cabral, a se filiar ao PMDB. Presidente por duas vezes da Seccional, Santa Cruz quer ao final do atual mandato, em 2018, sair candidato a algum cargo eletivo, como deputado ou senado. Ele não afasta, segundo assessores mais próximos, nem a hipótese de colocar seu nome à disposição do partido para o cargo de governador, caso a crise atinja nesses próximos dois anos os “caciques” do partido no estado.

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Método halal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela fiscalização do trabalho pela ilicitude da terceirização de trabalhadores que praticavam o abate de aves pelo método halal na unidade de Francisco Beltrão (PR). Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a especialização dos serviços alegada pela BRF não é o melhor critério para justificar a terceirização.

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Pinto na justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias. Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.

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