Fraude na Aerobancos

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os empresários Hamilton Amarante Carvalho e Vicente Oliveros Perez por fraude em mais de R$ 2 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). À frente da empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítmos e Turismo S.A., eles fraudaram a fiscalização tributária por 24 vezes entre janeiro de 2002 e maio de 2004.

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Sonegação na funerária

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou os engenheiros Herman Maria Ferdinand Olaerts e Wendell Willis Jones; o advogado Paulo Cesar Gonçalves Simões; e a economista Mary Theresa Erwind Coelho, administradores da funerária FMB Inc. & Cia., por sonegação fiscal.

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Vivo condenada

A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a uma cliente que foi xingada por funcionária da central telefônica de atendimento. A decisão é do juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, da Comarca de Água Branca (Alagoas).

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Conciliação trabalhista

Até a próxima sexta-feira (17) juízes e magistrados dos tribunais regionais do Trabalho de todo o país participam da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Conciliação: você participa da solução”, o mutirão começou hoje (13) e tem como objetivo solucionar processos trabalhistas promovendo o acordo entre patrões e empregados. Para o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ministro Emmanoel Pereira, a conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios, e a prática acelera o processo judicial. “Todos ganham com essa prática, a começar pelas partes que vão ter suas querelas resolvidas de forma célere.”

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Sem dó, nem piedade

A ex-vereadora de Feijó, no Acre, Marleidy da Silva Dourado, denunciada ao Judiciário pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela morte do marido, José Nilson Thaumaturgo Ferreira, foi presa em Rio Branco e encaminhada para o presídio Francisco D’Oliveira Conde, onde deve cumprir a pena.

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Foro privilegiado

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, de 52 anos, irá tomar posse na próxima quarta-feira , dia 15, às 19h30m, no Clube Naval de Brasília em cerimônia que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do ministro da Justiça, Alexandre Moraes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outros.

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Ampla defesa

Durante sua palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), afirmou que se sente representado pelo presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, “pela iniciativa de levantar a bandeira de defesa das garantias fundamentais e por seu discurso na defesa das liberdades e da democracia”. Coloco-me como soldado para enfrentar fileiras na luta iniciada pela OAB-SE pela defesa das liberdades e da advocacia.” disse.

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Queda mortal

A Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar os pais de uma jovem de 20 anos que caiu das escadas de um prédio da Faculdade Cenecista de Osório (RS). O incidente provocou a morte da estudante por traumatismo craniano-encefálico dois dias depois da queda.

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Sálvio, um visionário

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins inaugurou a mostra Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Um visionário que fez Escola. O evento abriu as comemorações dos dez anos de existência da Enfam. Prestigiaram a inauguração os ex-presidentes do STJ, Paulo Costa Leite e Cesar Asfor Rocha.

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