Passaporte no cartório

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

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Governadora Frossard

Lideranças do PPS tentam convencer a juíza aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-deputada federal Denise Frossard a ser candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo partido, informa O Globo.Denise está afastada da vida pública desde 2006, quando foi derrotada no segundo turno por Sérgio Cabral, atualmente preso em Curitiba.

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Filho de peixe …

Em uma história de conquistas e realizações, a Associação de Procuradores do Estado de Sergipe (Apese) está celebrando 35 anos. A comemoração foi marcada pela entrega de homenagens aos sócios-fundadores e ex-presidentes da Apese. Uma das honrarias foi concedida ao ex-procurador do Estado, Divaldo Andrade, sócio-fundador da Apese e pai do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade.

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Tributação amiga

Os 20.633 integrantes do Poder Judiciário recebem um total geral de R$10,57 bilhões em rendimentos, mas pagam apenas R$1,28 bilhão de Imposto de Renda, ou sejam, 12%, percentual considerado muito baixo. Eles são destinatários de R$6,5 bilhões em rendimentos tributáveis, além R$1,06 bilhão de “tributação exclusiva”, segundo dados que constam do relatório Grandes Números, da Receita Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pela renda acrescida ao subsídio, integrante da Judiciário paga bem menos impostos do que os trabalhadores da iniciativa privada.

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Casa noturna

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedente a ação apresentada por M.G.G.M.S. e condenou o Inbox Pub a indenizar a autora por danos morais. Ela alegou ter sido retirada de forma violenta da casa de festas, passando por constrangimento perante a terceiros.

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Um advogado de valor

O juiz federal aposentado e atualmente exercendo a advocacia em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco, foi secretário de estado de Justiça no Acre entre 1981 e 1983. Na oportunidade, inaugurou na capital acreana a penitenciária de Rio Branco, denominada Francisco D’Oliveira Conde. Além disso, inaugurou a Pousada do Menor Delinqüente(infratores menor de 18 anos/adolescentes) em…

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Baixaria na OAB

O clima de baixaria que se instalou antes de mesmo de se iniciar a campanha para a sucessão do Conselho Federal da OAB – fato inédito na história da entidade – levou o candidato natural ao cargo, o atual vice-presidente nacional da entidade dos advogados, Luís Claudio Chaves a desistir de lançar seu nome à disputa. “Não quero ser protagonista de uma guerra que se avizinha”, afirmou ele em mensagem aos demais presidentes das OABs estaduais à qual o Diário do Poder teve acesso.

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A decisão de Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconsiderou e decidiu enviar o presidente do Atlético Goianiense, Maurício Borges Sampaio e outros três homens, a júri popular pela morte do radialista Valério Luiz. O crime ocorreu em 2012, em Goiânia s o juiz Lourival Machado, da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, mandou Sampaio, a júri popular pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe mediante recompensa e adoção de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Ele é acusado de ser o mandante do crime.

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