Diretor pedófilo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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Um exemplo de juiz

Márcio Schiefler Fontes é catarinense, nascido na cidade de Florianópolis/SC em 1980. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2003 e, em 2005, após aprovação em concurso público, já era Juiz de Direito em seu Estado natal. Atuou em diversas comarcas catarinenses e hoje é Juiz Titular da 4ª Vara de Fazenda Pública de Joinville/SC.

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Postas de cação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou que o Walmart Brasil e o Carrefour colocassem nas embalagens de filés e de postas de cação comercializadas em seus supermercados, o nome da espécie do animal e a procedência do produto.

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Brasil e Portugal

Manaus foi escolhida na região Norte para a realização da palestra “Aplicação e Interpretação do Direito no Brasil e em Portugal”, com o doutor em Direito Civil pela Universidade Ruprecht-Karl de Heidelberg (Alemanha) e Case Handler na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Benjamin Herzog. O evento, marcado para a próxima quinta-feira (25), a partir das 15h30, já está com as inscrições abertas no portal www.tjam.jus.br/esmam – são gratuitas e as vagas limitadas.

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“Pau de arara”

Uma audiência de conciliação realizada pela Comarca de Girau do Ponciano (AL) resultou no compromisso de extinguir o uso de caminhões pau de arara lotados para transportar alunos da rede pública municipal de Campo Grande, no Agreste de Alagoas. A sessão foi conduzida pelo juiz Allyson Jorge Lira de Amorim, titular da comarca.

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Indulto de 2018

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, aprovou a minuta apresentada pelo relator do decreto de indulto de 2018, Márcio Schiefler Fontes, que é Conselheiro do CNJ e foi juiz auxiliar do falecido Ministro Teori Zavascki durante a Operação Lava Jato no STF.

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Beijo da morte

O Tribunal do Júri do Riacho Fundo (DF) condenou Gleiciane Oliveira de Lira a 13 anos e nove meses de reclusão pelo homicídio de Mickael Santos Vieira, com golpe de faca no pescoço, porque não queria ser beijada por ele. A ré foi condenada por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e foi admitido o privilégio da violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima (artigo 121, parágrafos 1ª e 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro).

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Inspeção no TJ

A Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A inspeção tem como objetivo a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do TJ-PI. A inspeção terá início dia 22 de outubro e encerramento em 26 de outubro de 2018.