Condenação por estatística

O corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do TJ da Bahia, publicaram provimento conjunto que determina aos juízes das varas de Execuções Penais informarem ao Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), logo que um réu condenado cumpra a sua pena.

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A PEC 257 e o Judiciário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, se for aprovado pelo Congresso Nacional, vai impactar de forma significativa no Sistema de Justiça, podendo comprometer a manutenção de serviços realizados pelos Tribunais de Justiça.

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Morte da bailarina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Wladmir Lopes de Magalhães Porto pela morte da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.

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Crime contra idosa

O acusado Pedro Ramon de Andrade Lima teve habeas corpus negado liminarmente pelo desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Preso desde o final de maio, ele teria participado da tentativa de homicídio contra a idosa Marlene da Conceição Gomes, no bairro Francês, em Marechal Deodoro (AL).

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Abandono de idosos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de G.M. da S. S. a três anos e quatro meses de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 70 dias-multa, e de W.C. de O. a prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena (oito meses) e também o pagamento de 20 dias-multa, em função dos apelantes terem cometido os crimes de abandono de incapaz, apropriação ou desvio de proventos de idoso e maus tratos a idosos.

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Desrespeito no check-in

Após espera em fila para realizar o check-in, em Vitória (ES), um idoso se deparou com o fechamento do guichê preferencial, enquanto os outros seguiam funcionando normalmente. Ao apresentar suas reclamações, recebeu ironias e ofensas por parte dos atendentes da companhia aérea, que foi condenada a indenizar o passageiro em R$ 6 mil pelos danos morais causados.

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O psicanalista e os magistrados

Estudioso incansável do sofrimento e prazer no trabaho, o psicanalista francês Christophe Dejours trouxe inquietantes indagações e surpreendentes conclusões sobre o mundo do trabalho dos magistrados no Brasil hoje. Ele proferiu palestra no Encontro sobre Saúde Psíquica no TRT18, a convite da Escola Judicial. Para o professor Dejours, que é especialista em psicodinâmica do trabalho, não há neutralidade no trabalho: ou ele nos destrói ou se torna uma oportunidade extraordinária de realização pessoal e profissional e potente mediador da saúde física e mental.

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Briga de vizinhas

Uma mulher deve indenizar sua vizinha em R$ 6 mil, por danos morais, porque depositava lixo na escada dela. A agressora também foi condenada a reparar danos causados ao imóvel da vizinha e cessar as agressões verbais e ameaças de morte contra ela. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da 3ª Vara Cível de Juiz de Fora.

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Barrados no Gre-Nal

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense foi condenado a indenizar dois irmãos que, mesmo com ingressos, não conseguiram entrar no Estádio Olímpico por conta da superlotação da praça esportiva. O clube deverá pagar R$ 3 mil reais por danos morais para cada um.

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