Ignorância deliberada

Madri(6 JUL 2016) – O tribunal que condenou Lionel Messi por três delitos contra a Fazenda Pública, ao ocultar do fisco uma renda de 10,2 milhões de euros (37,6 milhões de reais, pelo câmbio atual) provenientes de direitos de imagem entre 2007 e 2009 e sonegar mais de quatro milhões de euros (14,7 milhões de reais) em impostos, não acreditou na tese de que o jogador não sabia que estava cometendo uma possível infração. A Seção Oitava da Audiência de Barcelona baseou-se na doutrina da “ignorância deliberada” do esportista, ou seja, que ele optou voluntariamente por não ter informações sobre o cumprimento das suas obrigações tributárias.

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Vai sair dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de considerar legal a medida provisória que o governo Temer pretende assinar liberando recursos para a Justiça do Trabalho. Com esta liberação o governo deve editar nas próximas horas a MP conferindo o crédito suplementar para o TST que vinha sofrendo pressão dos Tribunais Regionais. O TRT…

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Um duro ataque

Preocupado com a escassez de recursos da Justiça do trabalho após o corte no orçamento de 40% efetuado pelo governo Dilma o presidente do TRT do Maranhão, desembargador James Magno Araújo Farias enviou o seguinte comentário sobre a crise para a redação do site direitoglobal.com.br.

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TRT de São Paulo vai parar

A partir de 1 de agosto o TRT de São Paulo – o maior do país – vai fechar todos os prédios da regional pois, segundo documento expedido pela presidência, “não será possível continuar as atividades sem o apoio dos terceirizados que atuam na segurança , limpeza, manutenção, movimentação de processos, dentre outras atividades”.

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Discurso de ocasião

Um ministro do TST, bastante irritado com a falta de compromisso do presidente em exercício Michel Temer com a Justiça do Trabalho, comentou com os colegas: “O Temer promete restabelecer o corte de 40% e a promessa não sai do discurso de ocasião. Dias depois, o mesmo Temer autoriza o repasse de R$ 2 bi…

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Justiça vai parar

A Justiça do Trabalho no país está a pique de parar as suas atividades em virtude do corte feito pelo governo de 40% no seu orçamento. A paralisação foi discutida no último Colégio de Presidentes – Coleprecor em virtude de, até o momento, passados quarenta dias a promessa do presidente em exercício da República ,…

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TRT-MA pede socorro

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 3/2016, decretou estado de emergência financeira em toda a jurisdição do Regional XVI, em virtude do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O corte na ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.

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Choque e pesadelo

O eletricista Vinícius dos Santos da Silva, de 26 anos, em janeiro de 2014, sofreu um acidente de trabalho e quase morreu. Porém, com a atuação do Programa Acelerar na Região Sul do Estado, o jovem teve direito a aposentadoria por invalidez urbana. Além de receber mais de R$ 36 mil em atrasados.

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Lavagem inadequada

A 1ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do Distrito Federal deu provimento a recurso de consumidora para condenar loja de vestuário a pagar indenização por dano moral ante a negativa de substituir vestido danificado por falta de informação. A decisão foi unânime.

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Acintoso e provocativo

Uma postura acintosa e de caráter provocativo. Foi assim que uma rede de drogarias da capital mineira considerou a conduta de um gerente que ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora durante o contrato de trabalho. Por esta razão, dispensou-o por justa causa, enquadrando a situação no artigo 482, alínea k, da CLT.

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