Até que a Lua vire Sol

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o produtor de uma festa ao pagamento de multa de dois salários mínimos por ter permitido a permanência de menores de 16 anos em uma boate desacompanhados de responsáveis. Essa infração contraria disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. A 6ª Câmara Cível manteve a sentença proferida pelo juiz de direito David Pinter Cardoso, que, na época, atuava na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Januária.

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Muro de hospital

Um comerciante de Iúna (ES) deve ser indenizado em R$ 15.339,70, por danos materiais, após o desabamento do muro que fazia a divisa entre a sua propriedade e um hospital. O centro médico também foi condenado a compensar o autor da ação em R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos.

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Telefone grampeado

Do experiente jornalista especializado na área jurídica, Antonio Carlos Lua em sua página no Facebook: “Mais de 400 mil brasileiros estão com o telefone grampeado de forma clandestina, sem autorização judicial, ficando vulneráveis a uma perigosa rede de chantagem, extorsão, intimidação e constrangimento. Vivemos um período de perda de parâmetros e de princípios, com todos…

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Direitos Sociais

Com o apoio do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade o conselheiro federal da entidade, o advogado Maurício Gentil foi escolhido para ocupar a presidência da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da entidade. Maurício é advogado militante no ramo do direito público, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário.

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Uma carreira brilhante

Após cumprir dois anos de mandato na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o advogado Caio César Vieira Rocha, de 35 anos, fecha hoje seu vitorioso ciclo naquela Corte, onde exerceu diversos cargos pelos últimos dez anos. Foram 210 sessões, nas quais relatou 400 casos e participou de mais de três mil julgamentos.

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Crítica ao reajuste

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), divulgou nota,hoje, criticando os projetos que aumentam os salários do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República. Os reajustes elevariam também os subsídios de toda a magistratura federal e de todo o Ministério Público Federal, o que ,segundo o senador, já representa despesa considerável.

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Festival de milícias

Diante das suspeitas de homicídio de dez pré-candidatos na Baixada Fluminense e da crescente influência de milícias em comunidades do estado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a permanência das Forças Armadas na cidade para garantir a segurança de eleitores e candidatos durante as eleições deste ano. Em ofício, A PRE solicitou à Procuradoria-Geral da República que interceda perante o Ministério da Defesa para que as tropas permaneçam na cidade até 48 horas depois da votação.

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Votar é legal

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão unidos em uma mobilização pela conscientização do jovem eleitor no Estado. Visando às eleições de 2016, as instituições trabalharão, conjuntamente, na execução da campanha Votar é Legal. A previsão é de que a iniciativa seja lançada oficialmente no dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório do MP, na capital.

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Vaquejadas e a justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMV/PI). O objetivo é orientar o trabalho dos organizadores de vaquejadas, para que observem a legislação sanitária e evitem as práticas que caracterizam maus tratos aos animais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Maria Eugênia Gonçalves Bastos, também subscreveu o acordo.

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