A culpa é do dono

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou o entendimento de que o dono ou o detentor de animal que provocar acidente por transitar livre em rodovia deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do sinistro.

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Queda de painel

A queda de um painel publicitário em rosto de cliente não é caso fortuito provocado por ventania. A decisão é da 3ª Câmara de Civil do TJ de Santa Catarina, que impôs o dever de pagamento de indenização moral e estética, no valor de R$ 40 mil, a consumidora atingida no rosto por quadro em homenagem ao Dia dos Pais, enquanto aguardava sua vez em caixa de supermercado localizado em município do sul do Estado.

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Grávida esfaqueada

O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou uma mulher suspeita de roubar e esfaquear uma grávida. L.T.S. foi sentenciada por roubo, qualificado por lesão corporal grave, e teve sua pena fixada em 7 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 10 dias-multa.

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Militar absolve civil

A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico localizado na cidade paulista de Taubaté.

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Caso Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 4336, na qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu questionava investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a destinação final dos recursos ilícitos obtidos na Prefeitura de Santo André (SP) na gestão de Celso Daniel e os crimes de formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro.

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Moeda falsa

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpriu, hoje, 30, sete mandados de busca e apreensão referentes à Operação FINAN, contra um grupo que praticava estelionato, tráfico de drogas, receptação e produzia moeda falsa. A ação ocorreu em Porto Alegre e em Alvorada.

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Meninas de Guarus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que nega o pedido de habeas corpus feito pelo empresário Renato Pinheiro Duarte, condenado a 14 anos de reclusão no caso conhecido como “Meninas de Guarus”. Este é o primeiro julgamento de mérito de habeas corpus do caso.

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Telefone do prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Promotoria Eleitoral na capital que instaure uma investigação de possível uso eleitoral de telefonemas da Prefeitura do Rio para convidar cidadãos para inaugurações de obras, como o Túnel Prefeito Marcello Alencar, aberto no último dia 19.

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A bike da estagiária

Ao longo de todo o ano, o TRT ​da 8ª Região ​busca cultivar em magistrados, servidores, estagiários e todo o público que o frequenta a consciência ambiental.​ ​Há 3 meses utilizando a bicicleta como alternativa de locomoção, a estagiária Grace Kelly Silva de Souza, destaca que o motivo maior de ir para o Tribunal de…

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