Segurança dos magistrados

Reforçar a segurança nas varas criminais, promover uma maior articulação do Judiciário com os órgãos de polícia e propor a elaboração de uma lei que dispõe sobre a criação de um fundo estadual de segurança para magistrados. Essas foram algumas das propostas debatidas pelos integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário de Alagoas com o presidente da Corte, desembargador João Luiz Lessa.

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Distribuição de recursos

A 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou o projeto para escolha das entidades que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, aqueles réus que foram condenados ou beneficiados com o cumprimento de medidas alternativas. As inscrições para a premiação ocorrerão no período de 25 a 29 de julho.

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Parque Flamboyant

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública contra o município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e ainda representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant paras as devidas adequações ambientais.

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CPI das Olimpíadas

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, recurso em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura.

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Briga no condomínio

A ação violenta contra homem de 72 anos foi traiçoeira e desproporcional, segundo entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No julgamento de recurso, os Desembargadores atenderam pedido da vítima, elevando de R4 20 mil para R$ 30 mil valor da indenização por danos morais a ser paga pelo agressor e determinando ainda o ressarcimento das despesas médicas.

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Mãe usa filho de colo

Em fiscalização nas ruas de Belém, o Comissariado da Infância e Juventude da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital resgatou duas crianças, uma de colo, de 1 ano e 4 meses, e outra de 11 anos, com a mãe em situação de risco e vulnerabilidade social. A mãe, que teve a identidade preservada por questões legais, usava os filhos para pedir esmola em sinais de trânsito no bairro do Umarizal. Ela foi notificada e as crianças encaminhadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar.

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Agredida na escola

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Sistema Pitágoras Educação Superior LTDA. a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à mãe de uma aluna, porque a criança, de 1 ano e 9 meses, foi ferida dentro de uma das escolas da instituição em Belo Horizonte. A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.

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Embolia pulmonar

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) deferiu pedido de tutela provisória de urgência antecipada, formulado nos autos de Ação de Obrigação de Fazer em favor de um paciente com embolia pulmonar, determinando que a Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico arque com todos os custos da internação na UTI de um Hospital da capital Acreana.

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