Sem dentadura

A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de cliente barrada na porta giratória da agência e obrigada pelo segurança a retirar sua prótese dentária para ingressar no banco. Diante da exigência, formulada em ambiente público, ela chegou a desistir de entrar até que, socorrida pelo gerente, pôde ingressar no local sem retirar a dentadura.

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Falsário profissional

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência em sua conta de luz. Os julgadores entenderam que, no caso concreto, ocorreu o que se chama fato exclusivo de terceiro, que afasta…

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Banco engana analfabeta

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Cetelem S.A. a indenizar em R$ 8 mil por danos morais uma aposentada analfabeta, porque ela sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria e teve o nome cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

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Facebook condenado

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. terá de repassar ao servidor público municipal Reis Apolinário de Araújo e suas duas filhas advogadas, o valor de R$ 10 mil a cada um. Eles foram ofendidos com a publicação de mensagens de cunho difamatório e injuriosos em sua rede social, por parte de dois usuários.

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Falta de energia

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 19.380,00 de indenização para empresária que teve prejuízo devido a prolongamento na falta de energia. A decisão é do juiz Domingos José da Costa, da Comarca de Jaguaruana, distante 173 km de Fortaleza.

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Aposentados sem salário

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, que se abstenha imediatamente de efetuar despesas com festas, shows e eventos culturais enquanto a prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados, e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Enquanto os…

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Pacote anticorrupção

A Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei nº 4.850/2016 – as 10 Medidas Contra a Corrupção – iniciará os trabalhos no dia 2 de agosto na Câmara dos Deputados. O colegiado será presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e a relatoria será do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Em campanha feita pelo Ministério Público…

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Pensão vitalícia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús (CE), Antônio Soares e João de Deus, respectivamente, revoguem as leis municipais que concedem pensão vitalícia a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos do município de Crateús, por serem inconstitucionais, e suspendam o…

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Gigante punido

O Consórcio Estreito Energia (Ceste) foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo e a cumprir diversas obrigações por conta de irregularidades encontradas durante a construção da hidrelétrica de Estreito (MA). A condenação é resultado de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

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