Aluno com epilepsia

O Colégio Estadual Lyceu de Goyas terá de contratar um professor de apoio para acompanhar, individualmente, um estudante que sofre de epilepsia e que, por causa disso, teve o aprendizado escolar prejudicado. A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ-GO, nos termos do voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo, que ponderou a necessidade de a escola, situada na cidade de Goiás, “integrar e não separar ou discriminar seus alunos”.

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Tomou todas

O Conselho Especial de Justiça para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª CJM, sediada na cidade de Santa Maria (RS), condenou, na última quarta-feira (20),um segundo sargento do Exército, servindo no 13º Grupo de Artilharia de Campanha (13º GAC) de Cachoeira do Sul (RS), pela prática dos crimes de abandono de posto e embriaguez em serviço (previstos respectivamente nos artigos 195 e 202 do Código Penal Militar).

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É meu e ninguém tasca

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada ao juiz federal Marcello Granado, que integra o Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro, e recorreu ao Judiciário para não ter de devolver R$ 71.905,96 aos cofres públicos. O motivo da cobrança ao juiz foi o pagamento duplicado de seu salário nos meses de janeiro e fevereiro de 2015. A administração notou o erro e solicitou o reembolso, o que foi negado por Marcello. A informação é do site “Jota”.

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Perguntar não ofende

Do jornalista Emerson Sousa em sua página no FacebooK:
Enquanto a Lava Jato, a Zelotes e outras operações da PF e ações do MPF seguem seu rumo, vale perguntar: como está o andamento do caso de corrupção no DF, com dólares na cueca, na meia, em pasta, bolsa, envelope e pacote? O caso teve até corruptor evangélico fazendo oração para que luzes divinas resguardassem o corrupto, mantendo-o saudável e vivo para não acabar a “boquinha.”

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Plebiscito separatista

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente. A consulta pública informal é organizada pelo movimento O Sul é Meu País. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Código de Ética

O jurista Paulo Roberto de Gouvêia Medina recebeu um exemplar do recém-lançado Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Trata-se de uma análise do Código para cuja elaboração ele próprio contribuiu como Conselheiro Federal da OAB, atuando como relator, na fase inicial do anteprojeto e, depois, na sistematização final do texto. “Espero que…

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Violência desenfreada

Diante da crescente violência por que passa o estado de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe convoca audiência pública, na qual serão abordados temas relativos à segurança pública. O evento será realizado amanhã (27), às 8 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB. Na semana passada, dois assassinatos…

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Socorro e os motoristas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, na manhã de hoje (26), de um café da manhã com os motoristas do tribunal, pela passagem do dia da categoria. O encontro foi realizado na Coordenadoria dos Transportes, no prédio situado no bairro de Mussurunga.

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Agressão a transexual

Em uma decisão inédita no âmbito da justiça acreana, o juiz de Direito Danniel Bomfim, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca da Capital impôs medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha em favor de uma transexual vítima de violência doméstica. A determinação é que o agressor mantenha uma distância mínima de 200 metros da ofendida, bem como se abstenha, sob pena de ter sua prisão preventiva decretada, de manter contato “por qualquer meio de comunicação” com a ofendida, seus familiares e testemunhas.

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