A crítica de Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar a Operação Lava Jato, da qual é coordenador. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

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Mecânico de aeronave

Um acordo realizado na 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) garantiu o pagamento de R$484 mil a um ex-mecânico de aeronave da empresa Rico Linhas Aéreas. Na ação, o empregado pleiteava o pagamento de direitos trabalhistas como férias não gozadas, horas extras e integração dos valores pagos “por fora” nas demais verbas trabalhistas. O trabalhador foi contratado pela empresa Rico Linhas Aéreas em 1997 como mecânico, e promovido a inspetor de manutenção de aeronave em 2004, sendo dispensado em 2010, sem motivo.

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Tatico condenado

A juíza Tamara Gil Kemp da 1ª Vara do Trabalho do Gama (DF) manteve as obrigações decididas em caráter liminar e determinou que a Itamar Comercial de Alimentos (Tatico de Santa Maria) cumpra com suas obrigações trabalhistas e pague aviso prévio indenizado a todos os empregados demitidos; saldo de salário de outubro de 2015; férias integrais vencidas e não gozadas mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e multa de 20% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS. Deste montante, o que já foi pago pela empregadora será compensado.

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Vírus Zika

Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no Diário Oficial da União.

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Ingressos para posse

A comissão designada para organizar a recepção festiva da posse dos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás para o biênio 2017/2019, cuja data está prevista para o dia 27 de janeiro do próximo ano, já definiu o valor do convite individual para participação no referido evento, que será de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) para aquisição até o dia 30 de setembro, de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), até o dia 16 de dezembro e, a partir desta data, o valor será de R$ 300,00 (trezentos reais).

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Cigarros falsos

Duas quadrilhas que trabalhavam com a comercialização de cigarros falsos foram desbaratas durante uma operação coordenada do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Os criminosos também são suspeitos dos ilícitos de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e receptação qualificada.

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O juiz e o Inter

Nascido em berço colorado,desde garotinho, quando ainda era chamado de Paulinho pelos amigos e familiares, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o gaúcho e ministro aposentado – hoje atuando como advogado – Paulo Costa Leite frequentava o velho estádio dos Eucaliptos. Identificado com os craques do Internacional do início dos anos cinquenta,aprendeu a…

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Facada no Leblon

O desembargador José Roberto Lagranha Távora, da 4ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que o casal Lucas Silveira da Costa e Bianca Nery Fares volte para a prisão. Eles são acusados de atacar o médico Fabiano Serfaty a facadas no Leblon, zona sul da cidade, na noite de 1° de abril deste ano. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança da região.

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Agregação de comarcas

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, recebeu uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de comarcas no âmbito do Judiciário estadual. Antes de ouvir as ponderações dos parlamentares, o presidente Erivan Lopes explicou como é o projeto e quais os benefícios para a sociedade. Ressaltou ainda a necessidade da implantação do projeto, coordenado do estado pelo juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira.

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