Mais uma fraude

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato criticou hoje (21), com veemência, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. Para Busato, “se passar no Senado, o que acredito ser difícil, vai atualizar e legalizar a fraude que ocorreu com a Latam, a chilena que absorveu a brasileira Tam”.

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Violência contra idosos

Os idosos são diariamente vítimas de violência e, na maioria das vezes, essas agressões, físicas ou não, acontecem dentro do ambiente familiar. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que atua na área dos Direitos Humanos, na 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, afirma que os tipos mais comuns de violência praticados contra o idoso são a física, a financeira e a psicológica.

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Banco condenado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.

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Fraude nas diárias

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores públicos lotados na Assembleia Legislativa de Roraima por ato de improbidade administrativa pelo recebimento de diárias para viagens que não ocorreram. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

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Mãe D’Água

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o CTH Hotéis (antigo Hotel Vila Rica) e o Município de São Luís a providenciarem a restauração da estátua “Mãe d’Água Amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, localizada na Praça D. Pedro II em São Luís.

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Exame errado

O laboratório Lawall de Análises Clínicas, localizado em Juiz de Fora (MG), deverá indenizar um cliente em R$ 8 mil por danos morais, porque emitiu um resultado de exame em que constava erroneamente que ele tinha hepatite B. A doença o tornaria inapto para assumir um cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público.

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Fat Family

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Eduardo Oberg, determinou a transferência, em caráter urgente, do traficante Edson Pereira Firmino de Jesus, conhecido como Zaca, do Instituto Penal Vicente Piragibe para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I). Zaca é tio do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, vulgo Fat Family, resgatado por homens armados no domingo, dia 19, do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio.

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Implante errado

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora, Sérgio Murilo Pacelli, que condenou um dentista a indenizar um paciente em R$10 mil por danos morais e R$2.900 por danos materiais, devido ao resultado insatisfatório de um procedimento para implante de prótese dentária.

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Doença genética

Com 1 ano e 6 meses de idade, Rhian Lucas da Silva Rocha, por ser portador da doença genética anemia falciforme, conseguiu por meio da Justiça, o direito de receber o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A criança estava acompanhada da mãe, Deliana Gonçalvez, de 21 anos.

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Caiu no bueiro

A queda de uma moradora de Vila Velha(ES) em um bueiro, no bairro Vila Batista, terminou em uma indenização de R$ 4 mil por danos morais. O fato aconteceu em 2014, e teria sido ocasionado pelas más condições da via por onde a mulher trafegava.

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