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Aedes aegypti

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Cezarinete Angelim, iniciou uma série de vistorias aos prédios que abrigam unidades judiciárias no âmbito da Justiça Estadual com o objetivo de verificar possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e das febres amarela, Chikungunya e Zika, dentre outras doenças. A presidente tem chamado a atenção para o fato de que é preciso esclarecer a população sobre os riscos à saúde e para melhor informação sobre a problemática. Por exemplo, ela tem chamado a atenção de que o mosquito é um só, o Aedes aegypti, mas as doenças transmitidas por ele são muitas, principalmente Dengue, Chikungunya e Zika. Em outras palavras, ao eliminar os focos do mesmo mosquito, diversos problemas de saúde pública são evitados.

Limpeza urbana

A 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte promoverá audiência nos processos em que a Companhia de Limpeza de Natal, a Urbana. A dívida cobrada nos processos é de R$ 110 milhões, acumulados, em sua maioria, junto a Previdência Social. O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara, presidirá a audiência. Ele convocou os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, além das partes envolvidas na cobrança da dívida. Uma das principais discussões na execução da dívida é sobre a cobrança ser feita à Urbana ou à Prefeitura de Natal.

Papagaios na justiça

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad (foto), negando agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra mandado de segurança que concedia a Wismar de Souza Rocha a guarda provisória de dois papagaios. As aves haviam sido apreendidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarth) do Estado de Goiás, ficando sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Wismar recebeu uma multa no valor de R$ 10 mil, sob o fundamento de ausência de licença ambiental. Após concedido o mandado de segurança, o Estado de Goiás interpôs agravo de instrumento pedindo a reforma da decisão, alegando ilegitimidade passiva da Semarth, incompetência do juízo, ausência do esgotamento da via administrativa e dos requisitos necessários à concessão da medida liminar.

Bandido processo promotor

O promotor de Justiça do Ministério Público de Campo Maior (PI), Maurício Gomes, reagiu a uma tentativa de assalto quando chegava em um colégio, acompanhado da filha e da mãe para uma festa de confraternização. Durante o ocorrido, o promotor baleou um dos assaltantes (o outro fugiu) nas costas. O bandido foilevado para o Hospital de Urgência de Teresina. Lá, ele foi identificado como Robson Diego (que inclusive tem uma tatuagem de matador de polícia nas costas). Por conta dos ferimentos, o meliante não consegue realizar o movimento das pernas. “. Eu não sabia que ele era promotor, se eu soubesse não tinha nem roubado ele e nem encostado”, afirmou Robson. Agora, um mês após a tentativa de assalto a família do bandido avisou que vai entrar com um processo contra o promotor, alegando que ele não agiu em legítima defesa, somente porque que os tiros foram nas costas. Sendo que o promotor apenas esperou o melhor momento para se defender e não colocar em risco a vida de sua filha e mãe.

Salvem a Velha Jaqueira

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, recebeu em seu gabinete a comissão do movimento “Salve a Velha Jaqueira” que busca a revitalização do antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), localizado na praça dos Remédios, Centro. A iniciativa, capitaneada pelos egressos do curso de direito da Ufam Júlio Antônio Lopes, Raimundo Pontes Filho e Cassius Clei Aguiar, busca também apoio e suporte de órgãos públicos para que a campanha tenha uma grande visibilidade perante toda a sociedade.

“Filhos da Jaqueira”, como são chamados os egressos do curso de direito que estudaram naquela unidade, a desembargadora-presidente teve a oportunidade, durante o encontro, de lembrar de fatos históricos e declarou o seu total apoio ao movimento. “Um espaço como aquele não pode sofrer com a falta de cuidado. Importantes personalidades passaram por aquele prédio que faz parte da história de nossa cidade e portanto, merece todo cuidado e uma revitalização urgente”, declarou.

Criança ganha ação da Gol

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) a pagar R$ 2 mil, a título de danos morais, para J. M. de O. C.. A sentença condenatória é em decorrência da empresa não ter embarcado o filho da reclamante sob a alegação que não daria tempo de preencher a documentação para que a criança pudesse viajar. Na sentença, a juíza de Direito Lillian Deise também condenou a empresa a ressarcir o valor de R$ 262,60 gastos pela reclamante com a remarcação do bilhete do seu filho.

Metade homem, metade mulher

O novo Conselho Pleno da OAB de Sergipe (OAB/SE), empossado nesta quinta-feira, é constituído, em fato inédito em todo o país, por um número igual de homens e mulheres. Pela primeira vez no Brasil, um Conselho Seccional da OAB é paritário, comprovando a vontade de mudança anunciada pelo novo presidente da seccional sergipana da Ordem, Henri Clay Andrade (foto), em sua campanha eleitoral.

Para a conselheira seccional da OAB/SE, Tatiane Goudart, a proposta da nova gestão da Ordem é um avanço na democracia. “No Conselho Pleno da gestão anterior, eu era minoria. Um Conselho paritário representa um novo olhar sob as decisões da entidade. Os motes da OAB, da sociedade e da advocacia serão visto com mais sensibilidade, sem perder a racionalidade”.

Ovacionado pela advocacia e pela sociedade de Sergipe, Henri Clay relembrou em seu discurso o papel da OAB como parte indissociável da trajetória democrática brasileira e asseverou que a nova gestão da entidade lutará diariamente, em união, pela justiça social, pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade, em defesa inegociável da Constituição Federal.

Aeroporto de garimpo

O comentário é do ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paraense Sérgio Couto (foto):

“Esse aeroporto “internacional” de Brasília é pior sinalizado do que aeroporto de garimpo. Cheguei de Belém no portão 18 e não havia indicativo da entrega de bagagens. Perguntei a um funcionário da TAM que me apontou uma direção. Fui até o final é nada. Perguntei de novo e outra funcionária da TAM nem levantou a cabeça. Indicou o lado contrário. Andei bem um km e nada. Perguntei a um funcionário do Infraero sentado em um balcão que apontou uma porta onde deveria entrar, descer na escada e ir e frente. Peguei a maleta e não havia uma só placa indicando a saída, que me foi apontada por um passageiro. O que notei foram diversas placas enormes: CONECTAR O PAÍS INTEIRO. BRASÍLIA NASCEU PARA ISSO.”

Barbárie no Rio de Janeiro

Do ex-presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro e atualmente deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, o advogoado Wadih Damous (foto):

“É com profundo sentimento de indignação que recebi um vídeo que está circulando na Internet no qual aparecem ‪#‎grafiteiros‬ sendo barbaramente torturados por seguranças da região do Saara, aqui no Rio de Janeiro. Na verdade, à esse corpo de seguranças, que usa de sua força para fazer justiciamento com as próprias mãos, dou o nome de milícia! Uma milícia que, na ausência do respeito ao próximo e na certeza da impunidade, age humilhando e torturando jovens por ai.

Espero que a Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega (SAARA) se manifeste sobre o ocorrido e assuma sua responsabilidade pela contratação dessa “milícia”. Da polícia e do judiciário aguardo a apuração de todos os fatos. Quanto a nós, eu e meu mandato, seguiremos combatendo e denunciando essas violações de Direitos Humanos sem descanso.

Por fim, reafirmo que a justiça com as próprias mãos atenta contra o processo civilizatório. Uma sociedade que busca evoluir não pode, jamais, aceitar situações como essa.”

Rebolou, dançou …

A 8ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou a Walmart Brasil S.A. a pagar R$5 mil por danos morais causados a uma ex-empregada obrigada a participar diariamente do chamado grito de guerra, dançando e rebolando publicamente, na presença de clientes e dos colegas. A empresa negou a violação à integridade moral ou dignidade da trabalhadora, argumentando que o grito de guerra, conhecido como cheers, visa à descontração do ambiente de trabalho. Segundo alegou, a prática possui conotação lúdica e motivacional. Entretanto, a relatora do recurso, juíza convocada Laudenicy Moreira de Abreu, entendeu que o assédio moral ficou plenamente caracterizado.

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