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Contas duvidosas

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou ao G1 hoje (11) que determinou uma verificação, a ser feita in loco em julho, na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes do CNJ, destacou a corregedora, irão aproveitar o exame in loco para verificar se há irregularidades na quitação de subsídios e benefícios a juízes, desembargadores e servidores da Justiça de São Paulo. Entre os alvos dos auditores estarão os supostos pagamentos com correção inflacionária irregular. O tribunal paulista é suspeito de irregularidade no pagamento de benefícios de magistrados desde o fim do ano passado.

Será que vai dar tempo ?

Do jornal Metro DF

O ministro Ricardo  Lewandovski é o dono título de mais demorado revisor do Supremo Tribunal Federal. Ontem (10) completou 174 dias em que ele manteve pendente a entrega da revisão do voto do relator, Joaquim Barbosa, no caso do escândalo do mensalão. Até então, o mais demorado revisor era José Antônio Dias Toffoli, que demorou 173 dias para entregar seu relatório.

A revisão do voto do relator é um instrumento usado no STF apenas em ações penais – incumbências raras para a Corte (até hoje, foram avaliadas apenas cinco). O tribunal marcou, nesta semana, o início do julgamento do mensalão para 1º de agosto, com uma ressalva: que Lewandovski entregue a revisão até o fim do mês. O calendário de julgamento – que prevê uso exclusivo de 17 sessões em agosto – só vai ser cumprido caso ele cumpra a promessa de atender esse prazo. Nos últimos dias, todos os assessores do gabinete do ministro dedicaram o tempo para ajudar na conclusão dos trabalhos.

O fim do julgamento está previsto para ocorrer apenas 33 dias antes do primeiro turno das eleições. Apenas um réu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), é candidato. Concorre a prefeito de Osasco. O julgamento deixa um registro histórico nos currículos de oiutros dois ministros. Será a última ação julgada por Cezar Peluso, que se aposenta por idade em setembro. Representará, ainda, a principal marca da curta passagem na presidência do STF de Carlos Ayres Britto, que assumiu o cargo em abril e o deixa em novembro.

A posse de Rosa

A ministra Rosa Weber vai tomar posse amanhã (12) como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nome de Weber foi definido na última quarta (6) em eleição no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, ela assume a vaga do ministro Dias Toffoli, que, após pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski, virou membro efetivo do tribunal. A Constituição Federal define que o TSE tem de ser composto por, no mínimo, sete ministros escolhidos em eleição pelo voto secreto.

O ídolo paraguaio

Romerito gosta de usar a camisa do Fluminense

O antigo ídolo do Fluminense, o paraguaio Romerito, passeava hoje por volta das 13 horas pela rua Carlos Gois, no Leblon, com a tradicional camisa 7 tricolor com o seu nome estampado nas costas. Um advogado tricolor, todo engravatado, cruzou com ele e disse: Romerito, essa camisa cai muito bem em você

O ex-jogador abriu um sorriso, bateu no ombro do advogado e respondeu de bate-pronto: cai muito bem. Não tenho a menor dúvida. Em seguida, caiu uma forte chuva e a saída de Romerito foi se refugiar no Cliper, tradicional restaurante da zona sul do Rio de Janeiro. De bermuda, chinelo e com a camisa que lhe garantiu muitos títulos.

Salário de R$ 15 mil na AGU

Com provas objetivas previstas para o dia 8 de julho, o concurso da AGU (Advocacia-Geral da União) oferece oportunidades para os mais de 700 mil advogados registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em todo o País. Os salários iniciais são de R$ 14.970,60 e a jornada de trabalho é de 40 horas por semana.

De acordo com o edital, as provas objetivas serão compostas por 200 questões. Entre as disciplinas cobradas estão direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Internacional Público, Penal e Processual Penal.

Já as provas discursivas serão divididas em três etapas. Na primeira, será cobrado um parecer nas áreas de direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, e Tributário. Nesta avaliação, serão três questões discursivas nas mesmas áreas.

A segunda etapa será composta por uma peça judicial nas áreas de direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Internacional Público. O exame terá questões sobre as mesmas áreas.

Na última etapa da prova discursiva, o candidato terá que fazer uma dissertação que envolva as áreas de direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário e Penal, Processual Penal, Processual do Trabalho, entre outras.

As provas discursivas devem ser aplicadas, segundo o edital, nos dias 29 e 30 de setembro. Os locais e horários dos exames serão divulgados ainda este mês no site da organizadora: http://www.cespe.unb.br/concursos/.

Guerrilha do Araguaia

Uma audiência sobre a sentença dada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso da Guerrilha do Araguaia pode ser realizada ainda este ano. Com a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação, o país começa a liquidar sua dívida de justiça e memória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao menos esta é a avaliação feita pelo advogado brasileiro eleito juiz da CIDH , Roberto Caldas, que vai completar 50 anos no próximo dia 29 de julho, é natural de Aracaju e está em Brasília desde os 10 anos.

 

Sem impedimento no mensalão

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em condições de votar no julgamento do processo do mensalão marcado para agosto. A afirmação é do presidente Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri porque “a integridade e imparcialidade são uma marca histórica da Suprema Corte do Brasil”.  Ele fez questão de destacar que o STF é um órgão independente e que compreende seu papel na democracia brasileira, “independente da origem das indicações, das repercussões midiáticas de celeumas pouco republicanas ou de supostas pressões”.

Brabo com MP dos médicos

O advogado Marcelo Brabo encaminhou, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Medida Provisória nº 568/2012. Em ofício encaminhado na última semana, o conselheiro federal pela OAB/AL questiona a constitucionalidade e legalidade da medida que, entre outros temas, amplia a carga horária e reduz a remuneração dos médicos federais.

Editada em 11 de maio, a MP com 149 páginas trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias do serviço público. No caso dos médicos, propõe a ampliação de carga horária de 20 para 40 horas semanais com a consequente redução em 50% dos vencimentos, incluindo aposentados e pensionistas. Impacto que, segundo o Conselho Federal de Medicina, deve afetar mais de 48 mil médicos em todo país.

De acordo com Marcelo Brabo, a MP contraria preceitos constitucionais e legais, especialmente os relacionados à dignidade da pessoa humana, direito adquirido, ato jurídico perfeito e irredutibilidade de vencimentos.”A medida aumenta a carga horária do médico, impondo esforços sobre-humanos e uma pior qualidade de vida aos profissionais. Adversidade que, sem dúvida, irá comprometer a já caótica e ineficiente saúde pública que temos no Brasil” afirma.

No documento encaminhado ao CFOAB, o conselheiro federal também questiona a extensão da MP e a constitucionalidade do critério de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI. Um recurso provisório adotado pela Governo Federal que corresponde à diferença entre a tabela de remuneração atual e a nova.

Marcelo Brabo é advogado em Alagoas (Foto;Arquivo)

Advocacia em causa própria

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério Público da União a realizar consultoria técnica. No caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado. Por exemplo, um funcionário de fórum trabalhista não poderá atuar com o direito trabalhista.

A vedação do exercício da advocacia para estas categorias está prevista no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), na Lei 11.415/06 e na Resolução 27/08, do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp). O PL 3198 propõe alteração no estatuto, e a revogação de um dispositivo da lei e de toda a resolução.

Terça-feira tem sabatina

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar na próxima terça-feira (12), a partir das 14h30, os juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, indicados para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ambos deverão ocupar vagas reservadas a juízes trabalhistas, decorrentes, respectivamente, da aposentadoria da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa – atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) – e do ministro Milton de Moura França.

O parecer sobre a indicação do juiz Hugo Scheuermann, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, foi apresentado, nesta quarta-feira (6), pelo senador Pedro Simon (PT-RS). O parlamentar elogiou a escolha do magistrado – a quem se referiu como “uma pessoa de extraordinária capacidade”.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) leu, em seguida, o parecer sobre a indicação do juiz Alexandre Belmonte, do TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, para o corpo de ministro do TST.