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Desculpas e indenização

Cento e vinte pessoas que foram vítimas da ditadura receberão um pedido de desculpas e indenizações no valor de R$ 20 mil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no próximo dia 4 de junho. A cerimônia de reparação será realizada no Estádio Caio Martins, em Niterói, que na época foi local de tortura. Entre os homenageados está a presidente Dilma Rousseff, que fez parte da luta armada contra a ditadura na organização VAR-Palmares e foi presa por subversão e torturada.

Na ocasião, as vítimas ou familiares dos torturados receberão uma carta com pedido de desculpas. Andréa Sepúlveda, superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos explica que nem todos os homenageados receberão a indenização de R$ 20 mil.

“Todos os torturados ou seus familiares e herdeiros entraram com esse pedido de processo administrativo em 2004. Depois foi instaurado um processo judicial e anexadas provas e documentos, para serem julgados pela Comissão Especial de Reparação, que é formada por membros de vários órgãos, e então o pedido é deferido. No entanto, a ordem para os processos é cronológica, quando as pessoas entram com um pedido elas ganham um número e entram na fila para receber o pagamento”, explicou.

Andréa diz que quem teve o pedido deferido ganhará o valor total de uma única vez, e no caso dos herdeiros, o dinheiro será dividido pelo número total de requerentes. No caso dos homenageados do Caio Martins, alguns ainda estão com o processo em tramitação. Nesse caso, o pedido de indenização pode demorar um pouco a ser deferido.

A escolha do local para a homenagem é simbólica, de acordo com a superintendente, já que o Caio Martins foi usado como prisão para os torturados políticos durante o período da Ditadura. O fato, segundo ela ainda é constantemente lembrado pela população do estado e pelos próprios torturados.

A presidente Dilma Rousseff, a homenageada mais ilustre da cerimônia, ainda não confirmou a presença no evento, porém já declarou que doará o valor integral de sua indenização ao grupo “Tortura Nunca Mais”. Dilma deu entrada no pedido de reparação em 2004. Além do Rio, a presidente também pediu reparação em São Paulo e em Minas Gerais, estados onde foi interrogada, processada, julgada e condenada.

Não é a primeira vez que ex-presos políticos são homenageados. Em abril do ano passado, 160 pessoas receberam um pedido de desculpas e pagamentos de indenizações, em uma cerimônia realizada no Arquivo Nacional.

Desde 2001, quando a lei estadual de reparação foi criada, 1.113 pessoas já entraram com o pedido de indenização. Deste total, 895 já foram deferidos pelo Estado, 194 foram indeferidos. Já foram pagas 650 indenizações no valor de R$ 20 mil e restam 245 para serem pagas até o final de 2013.

Há ainda 24 processos para serem analisados pela Comissão Especial de Reparação, que é formada por quatro membros indicados pelo Governo do Estado, dois membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), uma do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, uma do Grupo Tortura Nunca Mais e um da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A comissão analisa casos de detenção ou de tortura ocorrida entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979.

Morte de JK rediscutida

O repórter Daniel Camargos, do jornal O Estado de Minas, publica matéria na edição de hoje (19) sob o título “Morte de JK rediscutida” informando que as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek voltarão a ser investigadas depois de 35 anos do acidente que o matou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Willian Santos, está concluindo um dossiê para entregar aos membros da Comissão da Verdade, criada nesta semana, e que vai apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que engloba os anos de chumbo da ditadura militar.

De acordo com Santos, os documentos serão entregues no início do próximo mês. Quem referenda a reabertura das investigações pela morte de JK é Serafim Jardim, secretário particular de Juscelino de 1967 até a data da morte do ex-presidente, em um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, próximo a Resende (RJ). Jardim vasculhou todo o processo, as perícias, os depoimentos e não acredita que a morte do ex-presidente tenha sido uma fatalidade.

Serafim Jardim conseguiu viabilizar a exumação do corpo do motorista do Chevrolet Opala de JK, Geraldo Ribeiro. A exumação ocorreu em 1996, 20 anos após o acidente. Um objeto metálico foi encontrado no crânio de Geraldo, o que reforçou a teoria daqueles que acreditam em um atentado a bala como causa do acidente. Porém, o laudo apontou que o objeto metálico era um prego do caixão. A versão oficial é que o Opala foi fechado por um ônibus da Viação Cometa, perdeu a direção e se chocou com uma carreta.

O ex-secretário particular, que hoje comanda a Casa JK, em Diamantina, não se conforma e aponta ainda uma série de erros no inquérito, ampliados quando se leva em conta que o país vivia um regime de exceção. “Os três que formavam a Frente Ampla durante a ditadura morreram em circunstâncias estranhas”, afirma Serafim Jardim. Além de JK, ele se refere a Carlos Lacerda e ao ex-presidente João Goulart, sendo que os três morreram em um intervalo de nove meses.

Outro documento apresentado por Jardim, que será anexado ao dossiê da OAB-MG, é a carta do coronel chileno Manuel Contreras ao general de divisão João Baptista Figueiredo, que era chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1975. O documento discorre sobre a possibilidade de vitória do democrata Jimmy Carter nos EUA, o que influenciaria a “estabilidade no Cone Sul”. O general chileno cita que JK e o ex-ministro do exterior do governo do chileno Salvador Allende, Orlando Letelier, poderiam receber apoio. No ano seguinte, os dois morreram. A morte de Contreras foi atribuída ao serviço secreto liderado por Contreras, a Dina. JK morreu um mês antes, quando buscava restabelecer a democracia no Brasil.

Pronta para votar mensalão

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia Antunes Rocha disse hoje (18) que está preparada para votar o processo que julgará o mensalão. “Eu tenho estudado o processo há algum tempo e, da minha parte, estarei habilitada a votar na hora em que ele for colocado em pauta”, afirmou a ministra.

A ação penal do caso, maior escândalo político do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e da história do PT, já foi relatada pelo ministro Joaquim Barbosa. O julgamento, agora, só depende da liberação do processo pelo ministro Ricardo Lewandowski, que revisa o relatório de Barbosa.

CNJ discute alienação de veículos

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek reúne-se hoje (18), em Curitiba, com representantes da justiça estadual, da justiça trabalhista, da justiça federal e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para discutir as procedimentos que serão empregados na alienaçäo antecipada dos veículos apreendidos pela Receita Federal no Estado.

Na reunião, serão discutidos os mecanismos e estratégias que possibilitem a venda antecipada dos veículos usados em casos de contrabando e descaminho.

Coronel do Riocentro vai falar

O jornalista Ilimar Franco – gaúcho de nascimento, torcedor do Internacional de Porto Alegre e residente em Brasília há vários anos -publica hoje (18) em sua coluna “Panorama Político, no jornal O Globo, frase do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous sobre a Comissão da Verdade:

“Após 31 anos de silêncio, o coronel da reserva Wilson Machado, enfim, terá que explicar, à Comissão (da Verdade), o atentado do Riocentro” – Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro

Pena maior para Mayara

O Ministério Público Federal em São Paulo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que condenou a ex-estudante de direito Mayara Petruso, que postou no Twitter, dois anos atrás, mensagens preconceituosas e que incitavam a violência contra os nordestinas

O MPF considerou branda a pena de um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, que acabou convertida em prestação de serviço comunitário, ainda a ser definido, e pagamento de indenização e multa, estipuladas em R$ 500.

Pelo Twitter, o órgão avaliou como insuficientes as penas contra a jovem . No entendimento do MPF paulista, a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, refutou a ideia de aplicar uma punição exemplar à jovem .

Morre presidente da OAB de Limoeiro

O advogado Marcone Gustavo Canto Santana, de 41 anos, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em Limoeiro, no Agreste do estado, morreu em um acidente de carro na rodovia estadual PE-45, que liga o município de Vitória de Santo Antão a Escada. Marcone dirigia um Honda Civic quando colidiu de frente com um ônibus após uma curva na rodovia que está em obra. Marcone Santana morava em Bom Jardim, onde já havia sido vereador durante três legislaturas, e tinha escritório em Limoeiro.

Advogado do crime é preso

Uma operação foi montada pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná,  para prender um homem apelidado pela Polícia Civil como o advogado do crime . Ele responde a dois inquéritos e a dez processos pelos crimes de roubo, furto, receptação e formação de quadrilha no Paraná.

Evangevaldo Castanheira dos Santos, de 42 anos, também tem passagens pela polícia em Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso do Sul. Ele é bacharel em Direito e habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ele é suspeito de participar de uma quadrilha que falsificava cartões de créditos no Mato Grosso do Sul e de outra que roubava carros de luxo no Ceará. As ocorrências naqueles estados foram registrados em 2004 e 2007, respectivamente.

Cesar Rocha comanda Ouvidoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça elegeu o decano do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha para ser o diretor da ouvidoria do órgão. O mandato é de um ano. Além de supervisionar os trabalhos, o decano do STJ indicará o ouvidor do tribunal.

A área deve incentivar a participação popular e fomentar uma cultura administrativa de foco no cidadão. Além disso, as atribuições da ouvidoria incluem receber e acompanhar consultas, prestar esclarecimentos, receber reclamações, críticas, denúncias, elogios e sugerir o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas demais unidades administrativas.

A ouvidoria não receberá manifestações anônimas ou referentes a outros órgãos, nem denúncias de fatos que constituam crimes. Nessas hipóteses, o cidadão será orientado a buscar os órgãos competentes, como o Ministério Público e as polícias.

OAB-PE comemora condenação

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Henrique Mariano, comemorou a decisão judicial condenando Mayara Petruso. Mariano classificou a sentença como histórica. Segundo ele, pela primeira vez, uma condenação tem como fundamento mensagem publicada em redes sociais. O caso só começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal em São Paulo após notícia-crime enviada pela OAB-PE no dia 4 de novembro de 2010.