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Pela primeira vez

A ministra Nancy Andrighi, atual corregedora nacional do CNJ, desistiu da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Francisco Falcão. Ela enviou carta aos demais 32 ministros comunicando a decisão. Ela deseja se dedicar mais a julgar do que a administrar. Com isso, será a vez de a competente ministra Laurita Vaz assumir a presidência do STJ, a partir de junho.

Regime de governo

Parlamentarismo ou presidencialismo? Este será o tema de um dos mais importantes eventos do Direito Constitucional brasileiro e que será realizado nos dias 19 e 20 de maio em São Paulo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC o evento contará com cabeças coroadas do Direito Constitucional. Este ano foram convidados os juristas Ives Gandra, Erick Pereira, Flávia Piovesan, Maria Garcia, Roque Carraza, Roberto Rosas e Renato Nalini. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, em Higienópolis.

‘Um homem de dignidade impar’

Depoimento do advogado trabalhista, Nicola Manna Piraíno (foto) sobre a morte hoje (07.05) do jurista Benedito Calheiros Bomfim, ocorrida no Rio de Janeiro. Bomfim iria completar cem anos em outubro próximo. Apesar da idade avançada, ele ainda comparecia ao seu escritório de advocacia e a eventos ligados à area trabalhista:

Morre Calheiros Bomfim

O mundo trabalhista perdeu hoje (07.05) um dos seus mais importantes doutrinadores e especialistas. Aos 99 anos, mas ainda indo ao seu escritório de advocacia no Rio de Janeiro, faleceu o alagoano de Maceió Benedito Calheiros Bomfim (foto). Admirado por profissionais de todo o Brasil, ele fincou raízes na cidade do Rio de Janeiro, local onde estudou, fixou domicílio e atua, diariamente, em sua tarefa cotidiana de atender os trabalhadores que a ele recorrem.

Política de metas

A renovação da política de metas foi defendida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gustavo Tadeu Alkmim (foto)durante o 18º Conamat, que acontece em Salvador (BA). Para o magistrado, os dez anos dessa política, sem mudanças, tornou o modelo defasado. “A construção dessas metas deve ser feita pelos seus principais destinatários, ou seja, os juízes”, afirmou. O painel teve a coordenação do vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

Processo no TSE

A defesa do vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que, na prática, sustenta a impossibilidade de cassar a chapa vitoriosa nas eleições de 2014 com base nas investigações da Operação Lava-Jato. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita, tendo Temer como vice. Há citações específicas à 23ª fase da Lava-Jato, batizada de “Acarajé”, que tem como um dos alvos o marqueteiro João Santana, responsável pela campanha de Dilma.

Posse na Ajufe

O juiz federal Roberto Veloso (foto) tomará posse em maio como novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele ficará à frente da entidade no biênio 2016-2018. Ao ser eleito, pelo voto direto dos magistrados, Veloso prometeu dedicação para que a Ajufe seja cada vez mais reconhecida e respeitada. “Iremos trabalhar e nos dedicar muito para que os juízes tenham a garantia de um tratamento respeitoso. É uma tarefa grande, por isso contamos com a união de todos os associados nessa busca”.

Jeitinho jurídico

Do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira (foto) sobre a possibilidade do país realizar ainda este ano novas eleições para Presidente da República
“Antes do impeachment ambos os lados pensavam que ganhariam, daí ninguém aceitava novas eleições como desfecho para sair da crise, embora esta fosse a saída menos traumática para evitar rupturas democráticas. Até porque, presidente e vice teriam que ser submetidos a novo sufrágio perante a soberania popular.

CNJ discute novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar audiência pública no dia 11 de maio com o objetivo de discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O evento, no plenário do CNJ, vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

Podem participar do evento profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas que queiram contribuir com um dos seis temas pendentes de regramento pelo CNJ. De acordo com o presidente do Grupo de Trabalho do Novo CPC, conselheiro Gustavo Alkmim (foto), a participação das diversas correntes de opinião será equânime – a orientação segue as determinações da Portaria n. 213/2013 do CNJ, que regulamenta as audiências públicas no âmbito do conselho. Após o período de inscrições, serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o objetivo de complementar a exposição oral.

Advogado ficha limpa

O juiz de direito Márlon Reis, 46 anos, está deixando a carreira no Poder Judiciário e vai abrir um escritório em Brasília. Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições. Essa lei “determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios” –leia a descrição completa.

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