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A cobrança da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a punição de todos que praticaram crimes contra a Petrobras. A entidade continua defendendo o princípio da presunção de inocência e a necessidade de um julgamento para atestar a culpa dos suspeitos. Mas destacou que o Judiciário precisa ser rápido para dar uma resposta à sociedade, que “não aguenta mais ver casos de corrupção estampando o noticiário dia após dia”. A nota é assinada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Entre outros pontos, ele ressalta que a sociedade deve apoiar os órgãos de investigação, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Publico (MP), mas também deve estar atenta a eventuais abusos que, em vez de levarem à punição dos criminosos, resultem na anulação dos processos. Pede ainda que o MP possa fazer seu trabalho sem pressões políticas, que a defesa tenha suas prerrogativas respeitadas e que o Judiciário possa julgar sem embaraços. (O Globo)

Perda de patrimônio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 246/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a declaração de perda de patrimônio decorrente de atividades ilícitas e a ação civil pública de extinção de domínio. Pelo texto, os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização. A proposta tem o mesmo teor do PL 5681/13, de autoria do ex-deputado Vieira da Cunha, que foi arquivado ao fim da legislatura passada. Segundo Pompeo de Mattos, o projeto mantém-se oportuno e atual. “O Brasil está atrasado, em relação a vários países, na tarefa de dotar sua legislação de um instrumento eficaz para a recuperação de bens, direitos e valores frutos de atividades criminosas”, diz.

Sem condições morais

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência”, disse. Eduardo cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Advogado voador

Quatro dias após a divulgação de que o engenheiro de alimentos Rafael de Andrade, do Distrito Federal, foi multado no Rio de Janeiro por supostamente dirigir a 880 km por hora, o G1 descobriu um novo “recorde de velocidade”. Em Santa Catarina, o advogado Jucelei Tavares Menezes foi autuado em 2001 por dirigir seu Gol a 4.800 km por hora. De acordo com o flagrante feito pelo radar, o advogado estava a quase quatro vezes a velocidade do som – cerca de 1.250 km por hora ao nível do mar. A multa recebida pelo advogado, no valor de R$ 102,15, foi por excesso de velocidade em frente de um hospital de Blumenau, cidade onde mora. No local, o limite permitido era de 40 km por hora.

Menezes teria passado pela rua com seu Gol modelo especial Rolling Stones duas vezes mais rápido que um Concorde, jato supersônico que saiu de operação em 2003 e que voava entre 2.300 km por hora e 2.600 km por hora. Na velocidade em que supostamente dirigia, o advogado conseguiria ir de Porto Alegre a Manaus (cerca de 4.600 quilômetros de distância) em menos de uma hora. Um jatinho que viaja a 800 km por hora levaria cerca de cinco horas e meia para fazer o mesmo percurso.

Nem os carros de rua mais rápidos do mundo chegariam a essa velocidade. Segundo Amir Nasr, chefe de uma equipe esportiva de automobilismo, o automóvel de mais rápida aceleração, o Buggatti Veyron Ele, que vai de 0 a 96 km em apenas 2,5 segundos, chega a 407 km por hora.(G1)

O advogado Didi Mocó

A inscrição 1016 da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) pertence a uma das figuras mais conhecidas da televisão brasileira: Antonio Renato Aragão, mais conhecido como Renato Aragão ou Didi Mocó. A situação do advogado é regular, ou seja, está em dia com a anuidade da Ordem e, se desejar, pode advogar.

Nascido em Sobral, no interior do Ceará, em 13 de janeiro de 1935, é filho do escritor sobralense Paulo Ximenes Aragão e Dinorá Lins. Em 1955, tornou-se oficial do Exército (segundo-tenente de infantaria), formado pelo CPOR. Ainda estudante de Direito, em 5 de setembro de 1958, enquanto voava de Recife para Fortaleza, Renato era um dos passageiros a bordo do avião Curtiss C-46 Commando, prefixo PP-LDX, do Lóide Aéreo Nacional, que caiu na região do Serrotão, próximo ao Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB).

Ele e um amigo sobreviveram ajudando outros sobreviventes até a chegada dos bombeiros, que abriram caminho na mata com facões para chegar ao local da queda. Renato e o amigo andaram até uma cidade próxima onde souberam que haviam sido dados como mortos pelo rádio. A muito custo conseguiram voltar para Fortaleza.

Anos depois, formou-se em Direito, na Faculdade de Direito do Ceará em 1961.

A nave da autoridade

Corria o ano de 2000. Paulo Costa Leite era presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estava em visita oficial à sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região com sede em Recife (PE). Terminada a visita ele recebeu um telefonema no quarto do hotel onde estava hospedado do funcionário do TRF de nome Amaral, responsável pelos deslocamentos das autoridades.

Excelência – disse em tom solene Amaral ao ministro – pode descer que a nave já está pronta para partir. Sem entender, Costa Leite pergunta: Que nave Amaral? Ele responde: a nave que o senhor irá viajar. Mas eu não vou para Marte, Amaral retrucou Costa Leite, em tom de brincadeira. Finalmente, o funcionário do TRF esclareceu o mal- entendido : nave era na verdade como ele chamava a aeronave de carreira que iria partir do aerporto de Recife com destino a Brasília.

Pensão de idoso

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação de um morador do DF por apropriação de pensão de idoso — neste caso, pai do réu. A decisão foi unânime. O homem terá de cumprir pena de um ano e oito meses em regime aberto e ainda pagar 40 dias-multa no valor unitário de 1/25 do salário mínimo da época (R$ 24,88 por dia, total de R$ 995,20). Ele não pode recorrer da decisão no TJDFT. O acusado teria sacado dinheiro da pensão do pai, R$ 613 mensais, e não o revertido em benefício do idoso. Ele teria negligenciado cuidados ao senhor, deixando, inclusive, de comprar itens básicos, como alimentos e remédios. Por causa disso, o Ministério Público denunciou o homem à Justiça.

Ação contra Unimed

Fred não escondeu que move uma ação na Justiça contra a Unimed. Por direitos de imagem atrasados, a ex-parceira do Fluminense deve, supostamente, quase R$ 9,5 milhões ao jogador. Além disso, o árbitro Luís Antônio da Silva Santos, o Índio, também resolveu processar o atacante por ter dito que “só faltava colocarem o Índio para apitar” numa partida do Carioca. No entanto, o capitão tricolor não se estendeu sobre os dois temas. – Estou com duas coisinhas aí na Justiça. Tem o negócio do árbitro e essa situação da Unimed. Como estão nas Justiça, melhor deixar para os advogados. Não é de muita inteligência da minha parte falar sobre isso. Existe sim essas situações, mas os advogados que vão cuidar – falou.

Bethânia pode ser presa

Tramita na Justiça do Rio de Janeiro processo ao qual a cantora Maria Bethânia responde pela suspeita de ter cedido ilegalmente uma arma de fogo ao vigilante que cuida da segurança de sua casa. Segundo o Ministério Público do Estado, Adevan Barbosa Lourenço foi preso em flagrante no início de junho por policiais militares na porta da residência da cantora com um revólver registrado em nome dela. O vigia também foi denunciado por porte ilegal de arma. O processo corre na 31ª Vara Criminal da Capital e, nesta quarta-feira (15), foi remetido ao MP. Se condenados, Bethânia e Adevan podem pegar pena de dois a quatro anos de prisão e multa, previstos pelo artigo 14° do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).

República Dominicana a e Cuba

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha praticado o crime de tráfico de influência para conseguir contratos para a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.