Banheiro controlado

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da Global Village Telecom (GVT) R$ 10 mil de indenização por ter sido exposto a um controle constrangedor do uso do banheiro. Os períodos de intervalo do funcionário eram monitorados por computador e a empresa lançava as idas ao banheiro nos relatórios de produtividade, resultando em perda de pontos da equipe no Programa de Incentivo Variável (PIV).

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Escola sem Partido

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 193/2016, denominado Programa “Escola sem Partido” foi tema de enquete no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 54%, se manifestou contra a PLS. Eles acham importante que não haja restrições nos assuntos debatidos nas escolas.

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Carro em motel

A 3ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do DF manteve sentença de 1ª Instância que condenou o motel Village a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A condenação prevê o pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 1.794,59 pelos prejuízos financeiros decorrentes do furto.

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Pai Presente

Termina hoje (26) o prazo para as mães que buscam o reconhecimento da paternidade de seus filhos indicarem o nome e o endereço dos supostos pais, em Cuiabá (MT). As audiências do mutirão Pai Presente na capital serão no dia 20 de agosto (sábado), no período vespertino, mas a antecedência é necessária para intimação judicial. A mãe deve procurar a diretoria do Fórum, portando documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho.

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PM mata vigilante

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) homologou o auto de prisão em flagrante do policial militar Jorge Weston de Andrade Mendes, 39 anos, acusado de matar a tiros o vigilante Raimundo Carlos Costa de Araújo, 37 anos, na tarde do último domingo (24), no balneário Ouro Verde, localizado na Estrada do Quixadá, em Rio Branco.

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Um busto no STF

Um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Nunes Leal (11/11/1914 a 17/05/1985) nasceu em Carangola (mais precisamente no povoado de Caiana, hoje município, em Minas Gerais. Nomeado pelo presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira para integrar a Corte em dezembro de 1960 foi afastado do cargo em 16 de janeiro de 1969 pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968. A partir daí voltou a exercer a advocacia.

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A eleição de 2016

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes –  presidente do TSE – e Luiz Fux – vice-presidente do TSE – irão participar entre os dias 4 e 6 de agosto, em Salvador, na Bahia, de um congresso sobre direito eleitoral. O evento pretende discutir temas controvertido das eleições de 2016, como os reflexos da minirreforma eleitoral nas campanhas e as novas regras de financiamento e prestação de contas.

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Leilão da Parmalat

A Justiça do Trabalho em Rio Verde (GO)-GO vai leiloar, no dia 22/8, o complexo industrial da Parmalat Brasil S.A. Indústria de alimentos, localizado em Santa Helena de Goiás, para pagar dívidas trabalhistas da empresa com seus ex-empregados, partes em ações oriundas de várias localidades do país. O edital de praça e leilão foi divulgado pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde.

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Concurso público

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da sociedade de economia mista federal. O acórdão, relatado pela desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, manteve a sentença da juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

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Até em Caiapônia

A Celg Distribuição S.A. terá de suspender as cobranças referentes aos meses compreendidos entre abril e dezembro de 2015 dos consumidores da cidade de Caiapônia (GO). A decisão, em sede de liminar, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.

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