ECT condenada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em desacordo com as normas de higiene e segurança. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antonio Cesar Daiha, que manteve a sentença da juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.

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Boate Kiss

Quatro réus acusados de serem os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público Estadual.

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A justiça e o futebol II

A direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal baixou uma portaria suspendendo o expediente da tarde do próximo dia 4. Os desembargadores e juízes vão ter uma folga para poder assistir sem problemas ao jogo do Brasil e África do Sul, que será realizado no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Fábrica de caos

De um advogado que retornou de férias após viagem aos Estados Unidos: “No Brasil, os políticos se encarregam de fabricar o caos. É difícil a gente viajar e verificar que as coisas mais simples funcionam”.

Filho de PM

O réu Alisson Ferreira Leite Gonçalves foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do adolescente Reinaldo Matos de Azevedo, ocorrida em 2013, no município de Piaçabuçu (AL). O julgamento foi conduzido pela juíza Laila Kerckhoff dos Santos, titular da Comarca.O crime, ainda segundo o Ministério Público alagoano, teria sido motivado por vingança, pois Alisson Ferreira acreditava que seu pai havia sido morto, anos antes, pelo pai da vítima, que é policial militar. Em depoimento, o réu confessou o homicídio.

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Casal de namorados

O Tribunal do Júri de Brazlândia (DF) condenou o casal de namorados Felipe de Bessas Fagundes e Juliana Pereira Ribeiro à prisão pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, asfixia, dissimulação e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Os réus foram condenados também por ocultação e destruição de cadáver. Felipe foi condenado a 27 anos, um mês e 15 dias e Juliana a 22 anos e oito meses.

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Segurança pública

Em virtude da grave crise na segurança pública de Sergipe, o presidente da Seccional da OAB, Henri Clay Andrade anunciou hoje (27), durante a abertura de audiência pública sobre o tema, a decisão da entidade de instaurar o fórum social permanente de segurança pública. Na semana passada, por exemplo, foram assassinados um delegado de polícia e um trocador de ônibus, este dentro do veículo em que trabalhava.

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Linguiça, cachaça, cerveja

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o vereador Flamínio Grillo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Geraldo Ribeiro Filho foram condenados a sete anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

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