Condenado presidente da OAB

Em votação unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações de três anos de detenção do ex-presidente da OAB de Joinville, advogado Celso Correia Zimath e do prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, de quatro anos de cadeia. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de fraude em licitação.

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Limite de alunos

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça da Infância e Juventude de Concórdia determinou que o Estado de Santa Catarina deve adequar o número de alunos em salas de aula da Escola de Educação Básica (EEB) Vidal Ramos Júnior, em Concórdia, de forma a evitar a superlotação.

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Taxa de feminicídio

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando…

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Duplo feminicídio

Os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Rondonópolis, e condenaram Jonathan Alves Pinheiro Fernandes a 11 anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, na modalidade feminicídio. Foram aplicadas duas qualificadoras: motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

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Pavilhão da Farinha

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou ao município a interdição do banheiro público municipal de Maceió, bem como a inauguração e adequada manutenção do novo banheiro, localizado no Pavilhão da Farinha. O prazo para adoção das medidas é de 30 dias.

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Combate à corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma realização da Controladoria Geral da União (CGU) e conta com o apoio de diversas instituições. A data é celebrada dia 9 de dezembro, mesmo dia em que mais de 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003 na cidade de Mérita, no México.

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Depilação de contorno

Com a missão de zelar pelo bom uso dos recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) achou relevante mobilizar sua área técnica para elaborar e promover uma concorrência pública com o objetivo de instalar um salão de beleza em suas dependências, a ser usado pelos ministros e servidores. Ainda impôs às empresas licitantes a oferta de serviços que incluem depilação de pernas e axilas e até “depilação de contorno”, nas partes íntimas. O salão funcionará durante o expediente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Crime bárbaro

O juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, no Ceará, negou pedido para a revogação da prisão do gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e a filha, de oito meses.

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Crimes de trânsito

O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Este estabelece que o motorista que deixa o local de um acidente de trânsito para “fugir à responsabilidade penal ou civil” comete crime. Motoristas têm conseguido anular as condenações em primeira instância nos tribunais, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Um caso ocorrido no Rio Grande do Sul chegou até o Supremo.

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