Queda de árvore

A dona de um automóvel atingido pela queda de uma árvore deverá ser indenizada pelo Município de Belo Horizonte em mais de R$10 mil, por danos materiais. A decisão é do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte.

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Divórcio extrajudicial

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual, na qual havia pedido de alteração da Resolução CNJ n. 35/2007.

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Juntos no clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Piauí (SINPOLJUSPI) contra decisão que determinou o usufruto compartilhado de seu clube social com os associados do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI), criado a partir de desmembramento. A Turma afastou a alegação de violação do princípio da liberdade sindical.

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Sem justa causa

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus condenou restaurante a pagar a quantia de R$ 3.490 a uma atendente do restaurante, que pleiteou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício e indenizações referentes à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

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Dr Bermuda

Na mesma sessão plenária da OAB Nacional, presidida pelo advogado paranaense Alberto de Paula Machado , então vice-presidente da entidade e onde ficou conhecendo pessoalmente o advogado Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, houve um episódio que levou os advogados a não segurarem o riso. O conselheiro federal por Mato Grosso do Sul, Afeif Hajj,…

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Itaú e Safra

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ainda vem rendendo frutos para a Justiça do Trabalho catarinense. Nas duas últimas semanas, foram arrecadados mais de R$ 4 milhões em conciliações firmadas com três instituições bancárias, todas em processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Retrato da juventude

Mais de 5,5 mil adolescentes foram atendidos por casos de envolvimento com atos infracionais pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) em 2015. O dado consta de relatório do Centro, apresentado à comunidade neste mês. O relatório da CIA-BH procura evidenciar os principais indicadores infracionais de 2015, na comarca de Belo Horizonte, oferecendo um retrato da conjuntura infracional da cidade, no período.

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Necessidades em lata

A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda,em Manaus, foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante alegou, em petição inicial, que o posto da empresa Construbase não possuía refeitório, banheiro e água potável, obrigando o funcionário a fazer suas necessidades fisiológicas em latas e sacos plásticos durante os 15 meses em que esteve trabalhando no local.

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