Briga de advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, estava em João Pessoa nesta quarta-feirar para o lançamento do Comitê contra o Caixa 2 nas eleições municipais, mas desistiu de participar da solenidade ao ser acusado de “golpista” por um grupo de advogados. Diante das manifestações, Lamachia cancelou os demais compromissos, inclusive uma coletiva de imprensa, e retornou a Brasília.

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Jurista alemão

A palestra hoje (29) no TST do jurista alemão Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito alemão contemporâneo, contou com a presenca do vice-presidente do tribunal, ministro Emmanoel Pereiras e dos seus colegas do STF, ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O tema foi sobre a “Teoria da Proporcionalidade” que segundo palestrante mudou os conceitos do constitucionalismo. A razão e a ponderação passaram a ser elementos inerentes às decisões constitucionais.

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Argentinos multados

Dois anos depois, a Copa do Mundo no Brasil ainda rende assunto entre os apaixonados por futebol. Mas a repercussão não se limita ao campo esportivo. Recentemente, a Justiça gaúcha concluiu o recebimento do pagamento de multas cobradas de três argentinos, acusados de usar credenciais falsas para ver o time de Messi contra a Nigéria, no Beira-Rio.

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Belo final de semana

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de mercadorias em frente a um bar na cidade de Sobral (CE), para passar o fim de semana em Fortaleza (CE), a cerca de 230 km de distância.

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De tudo, um pouco

O banco Itaú deve indenizar em R$ 50 mil uma trabalhadora que adquiriu tendinose e bursite (ombros), epicondilite (cotovelos), tenossinovite e síndrome do túnel do carpo (pulsos), além de cervicalgia. Na época em que ajuizou a ação trabalhista, a empregada já havia trabalhado mais de 26 anos no banco, e as atividades desenvolvidas contribuíram para…

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Laços afetivos

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá (GO), reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do registro de nascimento. Para o magistrado, o vínculo sanguíneo não pode se sobrepor aos laços afetivos, demonstrados durante audiência entre as partes.

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Transexual humilhada

Após ser presa durante uma operação policial em sua residência, por suposto porte de armas e drogas, uma transexual moradora de Viana (ES) será indenizada em R$ 30 mil pelo Estado por conta das supostas humilhações que ela teria sofrido durante sua prisão e o período em que esteve no presídio. À época dos fatos, em 2011, a requerente teria acabado de passar por uma cirurgia de mudança de sexo, e estava em fase de recuperação do procedimento.

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Fim da burocracia

O juiz federal Fabrício Bittencourt, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou aos participantes do VII Fórum de Integração Jurídica, realizado em Brasília, como os cartórios legalizarão documentos pela Apostila da Haia, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila). Com a mudança, a partir do dia 14 de agosto os cartórios situados nas capitais dos estados prestarão à população serviços ligados a legalização de documentos para que os mesmos sejam reconhecidos no exterior.

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Compensação ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo judicial com os proprietários da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária, localizada no município de São João da Ponte, no Norte de Minas. Além de medidas para recuperação de áreas degradadas, os proprietários do empreendimento se comprometeram a pagar o valor de R$1,65 milhão a título de compensação ambiental pelos danos causados que serão revertidos para a região.

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