Projeto Padrinhos

O Projeto Padrinhos foi lançado na comarca de Poconé (a 100 km de Cuiabá). Agora, crianças e adolescentes com mais de sete anos de idade que estão no Centro de Atendimento ao Menor ‘Colégio Nazaré’ poderão ser oficialmente beneficiados pela iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que prevê apoio financeiro ou afetivo aos jovens acolhidos em instituições públicas.

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Morto em rebelião

Durante uma rebelião em um presídio de Jardim América houve troca de tiros e um detento teria sido atingido por um policial, vindo a falecer. Sua mãe, traumatizada pelo fato, entrou na justiça contra o Estado do Espirito Santo que foi condenado a indenizar a mulher em R$ 60 mil pelos danos morais causados.

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Toddy Pronto

O produto com ausência de informação clara, precisa e ostensiva. Com esse fundamento a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve a multa aplicada pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, à Pepsico do Brasil Ltda pelo fato da empresa ter diminuído a quantidade do produto “Toddy Pronto”, sem dar destaque chamativo da situação ao consumidor.

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Prótese no quadril

Um morador de Carazinho (RS) que utiliza uma prótese no quadril não poderá permanecer ocupando o cargo de técnico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual havia ingressado mediante reserva de vagas para deficiente físico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que a doença que acomete o autor não implica limitações para o desempenho das atividades. A decisão foi proferida na última semana.

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ECT condenada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em desacordo com as normas de higiene e segurança. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antonio Cesar Daiha, que manteve a sentença da juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.

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Boate Kiss

Quatro réus acusados de serem os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público Estadual.

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A justiça e o futebol II

A direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal baixou uma portaria suspendendo o expediente da tarde do próximo dia 4. Os desembargadores e juízes vão ter uma folga para poder assistir sem problemas ao jogo do Brasil e África do Sul, que será realizado no estádio Mané Garrincha, em Brasília.