Medo da madastra

O Juízo da Vara Criminal de Assis Brasil (AC) condenou a ré T. A. da S. a três anos de detenção e indenização de R$ 5 mil pela prática do crime de lesões corporais (art. 129, § 9º do Código Penal) contra a enteada de apenas dois anos de idade. Na mesma decisão, o magistrado absolveu N.M.de A., pai da criança, das mesmas acusações.

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Ricos e delinquentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou, mais uma vez, o sistema penal brasileiro. “O sistema punitivo brasileiro não funciona como prevenção geral para os ricos. Consequentemente, nós criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, que sonegam, fraudam licitação, subornam, fazem lavagem de dinheiro. Portanto, nós precisávamos criar um sistema penal que valesse para todo mundo”, afirma ele.

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Até em Marataízes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal, e mais 21 pessoas por dispensa irregular de licitações. Em 2009, o prefeito editou o Decreto Emergencial 195/2009 para realizar contratações sem licitação, a fim honrar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para o cargo. De acordo com a denúncia, no dia seguinte à posse, o prefeito decretou situação de emergência no município e realizou 17 contratações diretas em apenas um dia.

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Mais um afastado

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas foi afastado da função de desembargador pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele se encontra viajando de férias forense no exterior e em companhia de um dos seus advogados, Fernando Costa. No CNJ, ele foi defendido pelos advogados alagoanos Nabor Bulhões – que tem uma banca de advogacia em Brasilia e Fábio Ferrário.

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O próprio entorno

O site direitoglobal.com.br recebeu agora de manhã a seguinte mensagem de um experiente jurista: “Tamanini: nesse esgoto Brasil a gente acorda assustado ao ler o noticiário matinal e vai aos poucos lembrando da melhor inspiração que Chico Anysio tinha: o próprio entorno. Veja você: a lei e o bandido usam a mesma caixa d’Água e…

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Xerifes e bandidos

De um advogado paulista comentando a prisão hoje (30) do Carlinhos Cachoeira: “O país é uma comédia. Aqui num grupo WhatsApp foi passada a notícia da operação para a prisão do Carlinhos Cachoeira. A moça que mandou a notícias disse ser vizinha dele; curiosamente ela é……..Procuradora da República em Goiás. Só mesmo na podridão anárquica…

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PF atrás de Cachoeira

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (30) uma operação para prender o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A corporação está no condomínio de luxo em que ele mora, em Goiânia. Por enquanto, não há mais detalhes sobre a ação. Segundo a PF, também há mandados de prisão contra o empresário Adir Assad e o ex-presidente da empreiteira Delta Construções, Fernando Cavendish.

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Tal pai, tal filha

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, demitiu nesta quarta-feira a analista judiciária Susane Santos Peres Parente da Silva do quadro de Servidores do Poder Judiciário do Piauí. Susane também está envolvida em um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por nepotismo. A servidora é filha do desembargador do TJ-PI Antônio Peres Parente, afastado em agosto de 2010 pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação como magistrado.

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Concurso nos cartórios

O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou provimento ao procedimento de Controle Administrativo impetrado por Bruno César de Oliveira Machado, em que o requerente questionava a lista de serventias disponibilizada para o Concurso Público Edital nº 1/2015, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

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