Empréstimo para magistrados

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, e o diretor-presidente da Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre (SICOOB), José Generoso dos Santos, assinaram convênio que visa à concessão de empréstimo aos magistrados e servidores do TJAC, mediante consignação em folha de pagamento.

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Perito criminal

O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Acreúna, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 900 mil para os três filhos do perito criminal Fabiano de Paula Silva, a título de indenização por danos morais. Ele morreu em decorrência da queda de um helicóptero da Polícia Civil do Estado de Goiás, ocorrida em 8 de maio de 2012, no município de Piranhas, região sudoeste de Goiás.

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“Ninho de Amor”

A Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de Amor”, de Afonso Cláudio (ES), receberá recurso de penas pecuniárias para a execução do projeto “Cozinha da Melhor Idade”. Por meio do convênio, a entidade sem fins lucrativos receberá R$ 86.286,21 para realizar a reforma da cozinha. A Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de…

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Confundida com prostituta

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma agente de validação que constantemente era assediada pelos clientes de…

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Golpe da pensão

A Auditoria de Santa Maria (RS) – 1ª instância da Justiça Militar da União – condenou por unanimidade uma civil que recebeu indevidamente pensão militar da mãe falecida. A fraude aconteceu entre os anos de 2001 e 2014, totalizando mais de R$ 820 mil. A acusada foi condenada a três anos e quatro meses de prisão.

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Mulheres no comando

​As mulheres já presidiram o STF duas vezes (Ellen Gracie e Cármen Lúcia). O STJ, uma vez ( Laurita Vaz); o TSE, uma vez (Cármen Lúcia); o STM, uma vez (Maria Elizabeth). O TST, apesar de ter sido o tribunal que teve a primeira mulher nomeada nos tribunais de cúpula (Cnea Cimini – já falecida -) nunca foi dirigido por uma ministra.

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Fogo no apt da amante

Em sessão do tribunal do júri de São Leopoldo (RS), o Conselho de Sentença decidiu que Alexandre Viana de Souza é culpado de quatro dos cinco crimes de que era acusado, entre eles a tentativa de matar a golpes de canivete a ex-companheira, Márcia Franciele Castilho Reis Schmidt, e mais outras 90 pessoas, em decorrência do incêndio que provocou no apartamento dela. Os crimes aconteceram na madrugada de no último dia de janeiro de 2016.

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Direito Militar

O juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar da capital de Santa Catarina, com jurisdição estadual, reimplantou o projeto de interiorização de audiências, lançado em 2006 pelo então juiz Getúlio Corrêa, atualmente desembargador. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

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