Citação eletrônica

A partir de hoje , a citação será eletrônica para todos os processos que tramitam no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), inclusive no sistema dos juizados especiais e nas turmas recursais, exceto na Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, quando os destinatários forem as pessoas jurídicas listadas abaixo, conforme determinado pelo Aviso 3/CGJ/2019.

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Operadora de celular

Cliente de operadora de celular é indenizado em R$ 7 mil por ter nome incluído indevidamente em órgão de proteção ao crédito por suposta dívida de R$ 106,96. A decisão de Primeiro Grau foi parcialmente mantida, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda declarou inexistente a dívida e aumentou a indenização de R$ 4 mil para R$ 7 mil.

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Iniciação à Magistratura

O diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, é o coordenador geral do Curso de Iniciação à Magistratura que está sendo oferecido pela Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aos dez novos integrantes da magistratura federal, aprovados no XIV Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região.

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Execução Unificada

Graças ao programa de acompanhamento de mão de obra dos reenducandos do Sistema Prisional, o Tribunal de Justiça de Rondônia pode utilizar um grupo de 20 reeducandas para a integrar a equipe de digitalização dos processos para a implantação do SEEU, Sistema Eletrônico de Execução Unificada.

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Comeu pizza e o garfo

Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de um restaurante por oferecer um garfo com defeito a um consumidor. Parte do utensílio se quebrou e foi engolido pelo cliente enquanto comia uma pizza. O valor da indenização foi de R$ 3 mil por danos morais.

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Venda de Richarlison

Justiça determina penhora de R$ 10 milhões e bloqueia transferências do Fluminense em caso Richarlison. Decisão é motivada por pedido do Real Noroeste, do Espírito Santo. Clube cobra pagamento integral dos 20% dos direitos econômicos do atacante nas vendas para Watford e Everton da Inglaterra.

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Fórmula simples, rápida e eficiente

Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra pessoas físicas e jurídicas em qualquer lugar do país e agiliza a cobrança, segundo matéria publicada na revista Exame.

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Energia solar

O juiz Jonas Nunes Resende, da comarca de Ceres (GO), condenou a empresa G2 Security Eletrônica Ltda ME, Moisés Ferreira da Silva, Valderleide Basílio da Nóbrega e Luís Gomes Correia, de forma solidária, a indenizarem Márcio Luis Mendonça, pela falta de entrega e instalação de um Kit de energia solar. Ele vai receber R$ 29,7 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

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