Casa da Mulher

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou de reunião na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a implantação do Projeto Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.

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Atestado de motoboy

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.

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Tudo começou com PP

Há 23 anos – dia 30 de junho de 1993 – o então juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco, da 10 Vara Federal de Brasília – decretava a prisão do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, homem de confiança e responsável pela arrecadação das doações de campanha do então presidente da República, Fernando Collor de Mello., por sonegação fiscal. Natural de Rio Branco, no Acre, mas radicado na capital da República, Pedro Paulo Castelo Branco entrou para a história como o primeiro magistrado federal que determinou a prisão de uma figura de peso na República, até então coisa inimaginável. Hoje aposentado, PP – como é chamado pelos amigos mais próximos – continua a residir em Brasília e é um competente advogado criminalista.

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Um maestro vigoroso

O artigo “Um maestro vigoroso” é de autoria do desembargador do TRT da 10 Região (Distrito Federal e Tocantins) e ex-presidente da Anamatra(maio de 2003 a maio de 2005), Grijalbo Fernandes Coutinho:

É profundamente doloroso receber a notícia hoje, dia 30 de julho de 2016 dando conta do falecimento do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, com quem estabeleci laços de amizade após muitos entendimentos e pequenos desentendimentos, ele na Presidência do TST e eu na da Anamatra.

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Um presidente de verdade

Aos 81 anos, completados no Dia da Abolição da Escravatura, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TS T), ministro Francisco Fausto faleceu hoje (30) de manhã, vítima de complicações de insuficiência de um mileoma, no hospital São Lucas, em Natal (RN). Fausto estava internado desde a semana passada e o seu quadro clínico, segundo os médicos, inspirava muitos cuidados. Fausto é reconhecido como um dos maiores presidentes da história da Justiça do Trabalho.O velório de Fausto será hoje a partir das 16 horas no Centro de Velório São José. O sepultamento ocorrerá amanhã, domingo, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, em Natal.

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ACM e Marchezan Jr

Não é a primeira que um parlamentar defende o fim da Justiça do Trabalho no Congresso Nacional. Além do deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS), que usou a tribuna da Câmara para propor a medida extrema nesta sexta-feira, há 17 anos, em 3 de março de 1999, o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PDS-BA) defendeu o fim “do Tribunal Superior do Trabalho e de toda a Justiça do Trabalho, que é anacrônica e não pode existir em um país que quer se desenvolver”.

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Assassinato no shopping

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou o policial militar Paulo Lins de Albuquerque Júnior, por homicídio qualificado. O denunciado matou a tiros um funcionário do estacionamento do Shopping Nova América, em Del Castilho, no dia 14 de julho.

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Trabalho infantil

Abordar o trabalho infantil em um jogo que alia aventura a informações sobre este crime. Assim é o game Futuro em Jogo, um aplicativo idealizado para abordar o tema de combate ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa, desenvolvido para um público a partir dos 10 anos em uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o Ministério Público do Trabalho e o Sesi do estado do Mato Grosso.

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Leilão de fazendas

O juiz Marcelo Palma de Brito, em exercício na Vara do Trabalho de Pirapora (MG), determinou o leilão das fazendas GT Santa Rita, Santo Inácio, Forquilha matrícula 7589, Forquilha matrícula 3345 e Lameirão, situadas na Região Norte de Minas, a ser realizado no dia 17/08/2016, às 13h (1º leilão) e às 14h (2º leilão), no…

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Filho de peixinho

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que propôs o fim da Justiça do Trabalho, é filho do ex-deputado federal pela Arena (partido de apoio ao governo militar) Nelson Marchezan (1938—2002). Seu pai foi presidente da Câmara dos Deputados e líder do governo do então presidente João Figueiredo.

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