Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil foram feitos apenas em São Paulo. Os dados são da central de dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Veja maisO presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB e conselheiro federal da entidade, Mauricio Gentil disse hoje (29) que a Lei da Ficha Limpa é indispensável porque “garante maior autenticidade e moralidade na representação política do país, permitindo que só possam ser eleitos cidadãos que tenham uma vida pregressa, proba e sem qualquer mácula de práticas criminosas ou ilícitas”. A afirmação foi feita durante o curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016”, promovido pela Seccional da OAB-SE.
Veja maisA empresa de segurança Prosegur, que possui operações em 21 países, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por sistematicamente impor jornada de trabalho acima do limite legal, além de desrespeitar a concessão de descanso semanal remunerado aos vigilantes que atuam no transporte de valores. A decisão, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), busca reparar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores.
Veja maisO Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos.
Veja maisOs motoristas que circularem pelas faixas de trânsito exclusivas dos Jogos Olímpicos destinadas às delegações não terão mais que pagar multa de R$ 1.500. Em nova decisão proferida na noite desta quinta-feira, dia 28, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou prejudicada…
Veja maisUma nova edição do casamento comunitário, que consiste em transformar uniões estáveis em casamento, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) hoje, dia 29.
Veja maisPor unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No entendimento da 2ª Turma do TRT5-BA, o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho.
Veja maisO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou em sessão administrativa a proposta para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina. O pleito para o deslocamento da Vara Agrária acontece em virtude dos vários problemas agrários verificados em todo o estado. Além disso, na capital a Vara terá…
Veja maisA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 40 mil para dona de casa que teve o esposo assassinado em casa de detenção. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Veja maisUm dos mais importantes presidentes da história do TST, o ministro aposentado Francisco Fausto, de 81 anos, está internado no hospital São Lucas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O seu estado de saúde, segundo o seu filho, o juiz do trabalho no Distrito Federal, Luis Fausto, inspira cuidados mas todos os familiares acreditam…
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