Trabalho infantil

Santa Catarina é o terceiro estado com casos de trabalho infantil, atrás apenas do Maranhão e do Piauí e só em 2015, 169 acidentes de trabalho ocorreram com crianças e adolescentes. Os dados foram passados para estudantes do curso de Direito da Unesc, que debateram o assunto com a desembargadora do Trabalho Lourdes Leiria, durante o Colóquio de Direitos Humanos e Sociedade, realizado em Criciúma.

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Ônibus escolar

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pelo Município de Butiá a um motorista de ônibus escolar que dirigia de forma imprudente e ultrapassava limites de velocidade. A decisão confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

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Tribunal de Apelações

A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3a Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), tomou posse no cargo de juíza do Tribunal de Apelações do United Nations Appeals Tribunal (UNAT), em Nova York, Estados Unidos. A cerimônia reservada ocorreu na sala de conferências do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon.

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Fiança para empresária

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) proferiu revogou a prisão preventiva da empresária R.M.M de L mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, além da imposição de outras medidas cautelares, como proibição de acesso à Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) ou a qualquer outro órgão público ou privado que tratem de estudos sociais de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

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Apart-hotel na justiça

Moradora de um apart-hotel de Florianópolis (SC), apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos administradores do estabelecimento por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, com a fixação da condenação em R$ 5 mil.

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Adulteração de leite

A Laticínios Bom Gosto S.A foi condenada pelo TJ-RS ao pagamento de indenização pela adulteração de um lote de leite, impróprio para o consumo, que foi comercializado pela empresa. A decisão da 16ª Câmara Cível. Consumidores que foram lesados pela empresa podem ingressar com pedido de reparação.

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Gesto nobre

Uma parceria entre a Justiça Comunitária, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá e a Comarca de Poconé resultou na doação de 10 cadeiras de rodas, cinco de passeio e cinco de banho, que foram entregues para o Lar São Vicente de Paula, que existe há…

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Um sergipano no STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (1989/2003) e ex-professor da Universidade Federal de Sergipe de Direito e Processo Penal, Luiz Carlos Fontes de Alencar, morreu neste sábado, aos 82 anos. Ele havia passado recentemente por uma cirurgia abdominal e morreu em decorrência de complicações após a operação.

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Ferruada à vista

O Judiciário poderá levar uma ferruada nos próximo dias. O clima da magistratura é de muita tensão após nota publicada hoje pelo jornalista Jorge Bastos Moreno em sua coluna no jornal O Globo. Segundo a nota, “um renomado advogado, um dos melhores do país , soube que estava na mira das investigações e não pensou…

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Morte da estagiária

Os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram, por maioria, o município de Estiva Gerbi (SP) a pagar indenização de R$ 21.292 aos pais de uma estagiária que morreu em decorrência de leucemia. Embora houvesse a obrigação de contratar apenas seguro contra acidentes pessoais para os estagiários, o município decidiu incluir cobertura contra morte nas apólices. Porém, não relacionou a estagiária na lista de segurados e, com isso, foi condenado a pagar valor correspondente ao estabelecido na apólice.

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