Réus presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de imediata comunicação ao juízo da execução os casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de dispositivo na Resolução nº 113/2010 do Conselho, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança.

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Assaltada no shopping

Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil. O crime ocorreu nas dependências do centro comercial em maio de 2014. O caso foi julgado pela 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Na sentença, a Juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini julgou procedente o pedido da vítima, no entanto, fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Assalto.

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Transporte escolar

O transporte escolar de 32 municípios paraibanos será vistoriado a partir deste sábado (20). As fiscalizações fazem parte do programa desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba e Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-PB).

Eles são da Barra

Piada contada por um advogado carioca e que corre na internet após o mico (mentira) dos nadadores americanos: “Os nadadores dos Estados Unidos não comeram ninguém, brigaram, quebraram um posto de gasolina e urinaram na rua durante a madrugada. A polícia já suspeita que eles sejam, na verdade, moradores da Barra da Tijuca”

A resposta de Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rebateu nesta quinta-feira, 18, as declarações do colega de corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Barroso disse considerar “sóbria” a Lei da Ficha Limpa. Mendes afirmou na quarta, 17, que a lei parece ter sido feita por “bêbados”.

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Penitenciárias privadas

O governo dos Estados Unidos decidiu acabar com as penitenciárias privadas no território americano uma semana após relatório indicar falhas graves na segurança e baixo índice de reinserção dos condenados. A decisão é considerada um grande passo para dar fim ao que é chamado de “negócio sujo” nos EUA, mas inclui apenas as prisões federais e não as estaduais, onde está a maior parte dos presos.

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Violência no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou na esfera de sua competência institucional a atuação de combate ao crime organizado em razão da onda de atentados em Rio Branco e interior do Estado. Reunido com membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e integrantes da Administração Superior, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto conduziu um encontro de alinhamento das ações de enfrentamento da criminalidade.

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Centauro condenada

O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (10ª Região) manteve a condenação por dano moral coletivo de R$ 2 milhões a Centauro, a maior rede de varejo de artigos esportivos do Brasil, por fazer revista íntima. A empresa ingressou com Recurso de Revista para reduzir esse valor alegando não há essa prática nas lojas, mas…

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Mulher traída

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também, e que acabou exposta perante seus amigos, e abandonando seu emprego em razão de depressão.

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