Mal súbito no ônibus

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de SC isentou empresa de transporte interurbano da obrigação de indenizar os filhos de uma passageira que passou mal no interior de ônibus durante o percurso de Chapecó para Caxambu do Sul, e faleceu 15 dias depois de ser internada em hospital. O relator da matéria foi desembargador Edemar Gruber.

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Ar-condicionado defeituoso

Uma fabricante de eletrodomésticos e uma empresa de comércio eletrônico, foram condenadas solidariamente a indenizar uma consumidora em R$ 20 mil reais, por danos morais, além de fornecerem um novo produto à compradora. O motivo: a venda de um ar-condicionado defeituoso, adquirido durante o verão, e que desde o início apresentou mal funcionamento, que não foi resolvido pela assistência técnica.

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Bom Jesus perde Vara

A proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina deverá ser votada até o final do próximo mês de agosto. Segundo o Presidente do TJ-PI, Ddsembargador Erivan Lopes, a proposta de deslocamento a Vara Agrária acontece em virtude dos vários problemas agrários no estado inteiro e porque em Teresina esta Vara terá mais estrutura para funcionamento.

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Neta maltrata avó

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na Ação Penal nº 0014886-62.2015.8.01.0070, e condenou M. L. S., pelos crimes de maus tratos e desvio de proventos da idosa R. L. S., avó da acusada.

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Preso no shopping

A Polícia Federal, durante uma ação controlada autorizada judicialmente, prendeum membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita. A ação foi denominada Operação Quatro Mãos e aconteceu em um shopping de Brasília. O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

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Assédio em Frutal

O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal (MG) reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do supermercado.

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Vara de Redenção

A Vara de Redenção (PA) – que completou 12 anos de funcionamento – conta com 14 servidores, incluindo dois oficias de justiça, e administra a tramitação média de 1.300 processos ao ano. Atualmente preside a unidade a juíza titular Bianca Libonati Galúcio. Para ela a Vara tem uma ‘excelente equipe de trabalho’, com servidores antigos que moram na região há bastante tempo, além de servidores novos comprometidos que ‘adotaram a cidade de Redenção’.

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Em Arroio dos Ratos

A Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos (RS) aprovou uma inovadora legislação, tornando a cidade a primeira do Rio Grande do Sul a possibilitar a busca de acordo nas reclamatórias trabalhistas envolvendo o município. O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito, José Carlos Garcia de Azeredo, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (conhecido como Núcleo de Conciliação), do Tribunal.

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Em Campos do Jordão

A Justiça do Trabalho em Campos do Jordão mudará para um endereço melhor. O prefeito da cidade, Frederico Guidoni Scaranello, assinou contrato de locação – que será paga integralmente pelo município – para abrigar o Posto Avançado trabalhista, onde habitualmente atua a juíza substituta Maria Lucia Ribeiro Morando.

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Limpeza abandonada

O juiz de direito Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou o sequestro de R$ 693.911,45 nas contas bancárias do Estado do Rio Grande do Sul. O valor deverá ser utilizado pela SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado) ou pela autoridade responsável, para contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo infecto do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso.

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