Indigenas na justiça

Visando reparação pelos danos sofridos após a invasão dos rejeitos da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, que se rompeu em novembro do ano passado, no litoral do estado, 63 famílias indígenas de Aracruz ajuizaram ações na 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões do Município. Nas petições, os requerentes pedem pensão mensal de R$ 1.760,00, além de indenização por danos morais no valor de R$ 176 mil.

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Apaixonado pela causa

Marido da vice-procuradora –geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, o ex-integrante do TRF da 4 Região (sede em Porto Alegre), o juiz federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho, é conhecido pelos colegas mais próximos por ser um militante da esquerda desde os movimentos estudantis.

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Condenação por estatística

O corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do TJ da Bahia, publicaram provimento conjunto que determina aos juízes das varas de Execuções Penais informarem ao Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), logo que um réu condenado cumpra a sua pena.

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A PEC 257 e o Judiciário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, se for aprovado pelo Congresso Nacional, vai impactar de forma significativa no Sistema de Justiça, podendo comprometer a manutenção de serviços realizados pelos Tribunais de Justiça.

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Morte da bailarina

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Wladmir Lopes de Magalhães Porto pela morte da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho. Na ocasião, foi determinada a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, que ficou definida em nove anos e dois meses de reclusão.

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Crime contra idosa

O acusado Pedro Ramon de Andrade Lima teve habeas corpus negado liminarmente pelo desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Preso desde o final de maio, ele teria participado da tentativa de homicídio contra a idosa Marlene da Conceição Gomes, no bairro Francês, em Marechal Deodoro (AL).

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Abandono de idosos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de G.M. da S. S. a três anos e quatro meses de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 70 dias-multa, e de W.C. de O. a prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena (oito meses) e também o pagamento de 20 dias-multa, em função dos apelantes terem cometido os crimes de abandono de incapaz, apropriação ou desvio de proventos de idoso e maus tratos a idosos.

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