Fim do foro privilegiado

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso é um dos maiores críticos do foro privilegiado no país. “O homem comum tem como foro o juiz de primeiro grau, com os recursos processuais cabíveis, que é o juiz natural de todos os cidadãos, sem exceção”, disse ele em entrevista ao Correio Braziliense.

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9 em todo país

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

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Leite Mumu

Por colocar no mercado lotes de leite com formol, a empresa Vonpar Alimentos S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,5milhões. A sentença é do Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

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Dados alarmantes

Em 2015, havia cerca de 622.202 pessoas privadas de liberdade no Brasil, número que, em 2014, era 581.507. Isso significa que a população carcerária passou a ter 40.695 detentos a mais, um aumento de 7% em um ano. O Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.…

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TJ implanta Seeu

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em várias comarcas de Minas Gerais. Já são cinco mil processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

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Regulamentação do lobby

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, o advogado Torquato Jardim, defendeu hoje (28) a regulamentação do lobby no Brasil. Para ele, os processos do mensalão e o escândalo investigado pela Operação Lava Jato mostram a necessidade da medida.

Clima de guerra

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rebateram hoje (28) declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Justiça Trabalhista. Em carta enviada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, 18 ministros afirmam que Mendes agiu de modo “desprimoroso e preconceituoso”.Durante palestra proferida na semana passada, Gilmar Mendes disse que o TST “desfavorece as empresas em suas decisões”. Mendes disse também que há aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical”.

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Motel dentro da prisão

O Serviço de Inteligência da Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) descobriu uma construção ilegal de um motel dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A estimativa é de que obra provesse lucros de até R$ 120 mil ao mês. No local, foram construídas 112 quitinetes, em menos de 20 dias no final do ano passado e já estavam em fase final de acabamento quando a obra foi descoberta. As unidades estavam sendo construídas no pátio da Ala C da penitenciária.

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Pausa de cinco dias

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre este sábado (29/10) e a próxima quarta-feira (2/11), Dia de Finados. Para garantir um feriado prolongado, essas cortes mudaram a folga pelo Dia do Servidor,…

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