Necessidades em lata

A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda,em Manaus, foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante alegou, em petição inicial, que o posto da empresa Construbase não possuía refeitório, banheiro e água potável, obrigando o funcionário a fazer suas necessidades fisiológicas em latas e sacos plásticos durante os 15 meses em que esteve trabalhando no local.

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Sequestro do gerente

A gerente de um banco estava chegando em casa com o seu marido após um dia de trabalho, quando foi surpreendida por bandidos. Após anunciarem que se tratava de um assalto voltado à instituição onde ela trabalhava, os assaltantes a mantiveram em casa durante a noite, enquanto seu marido foi transportado para um cativeiro. Na manhã seguinte, a trabalhadora foi obrigada a se dirigir até a agência bancária para retirar o numerário. Após entregar o dinheiro do banco aos assaltantes, o marido dela foi libertado.

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Banco de São Mateus

Um banco de São Mateus (ES) terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após negativação indevida do nome de um morador da região. O valor deverá ser pago com correção monetária e acréscimo de juros a partir da data do fato. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca do município.

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Toque de estudo

A Comarca de Cícero Dantas, a 264 quilômetros de Salvador, começou a notificar 270 pais de alunos em situação de evasão e indisciplina escolar. O objetivo é ouvir as alegações e advertir sobre a situação de seus filhos que vêm faltando às aulas. A notificação coletiva está prevista no Toque de Estudo e Disciplina (TED), iniciativa pioneira lançada pelo juiz José Brandão, que atualmente trabalha em Cícero Dantas e no município vizinho de Antas.

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“Juiz de merda”

A mais dura crítica recebida pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, em todos os longos anos que está como integrante da Corte suprema do país foi feita pelo falecido jurista Saulo Ramos em seu livro “Código da Vida”. Saulo, que foi consultor jurídico e ex-ministro da Justiça do governo Sarney, revela no livro o que disse em uma conversa telefônica com Celso de Mello: “você é um juiz de merda”.

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Lava-jato no Costão

O Procurador da República da Força-tarefa Lava-Jato, Roberson Pozzobon e juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio Schiefler Fontes serão palestrantes do 34º Encontro Estadual do Ministério Público, que acontece de 18 a 20 de agosto, no Costão do Santinho, em Florianópolis. A programação de entretenimento inclui shows com as bandas Dazaranha e Biquíni…

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Sistema prisional

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação na Justiça Federal para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a União e o Estado de Rondônia por descumprimento de medidas assumidas no “Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento de Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, relativas à comarca de Porto Velho.

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MP contra tribunal

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Roraima e o Tribunal de Contas (TCE) para que sejam compelidos pela Justiça a adotarem medidas administrativas para a realização de concurso público para o cargo de auditor.

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Alívio em Pirenópolis

A população de Pirenópolis, distante 150km de Brasília, obteve uma avanço na tentativa de impedir a construção de edifícios residenciais no centro histórico da cidade — tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz Sebastião José da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, suspendeu o alvará de construção do eco resort Quinta Santa Bárbara.

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