Crimes de trânsito

O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Este estabelece que o motorista que deixa o local de um acidente de trânsito para “fugir à responsabilidade penal ou civil” comete crime. Motoristas têm conseguido anular as condenações em primeira instância nos tribunais, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Um caso ocorrido no Rio Grande do Sul chegou até o Supremo.

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Faça uma criança feliz

O Tribunal de Justiça do Acre lançou a Campanha “Faça uma criança feliz”, cujo intuito é a arrecadação de brinquedos que serão destinados às 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude de Rio Branco. Os brinquedos já podem ser doados por qualquer cidadão interessado em colaborar, em dois locais, no Setor de Protocolo, na Sede Administrativa do Tribunal; ou no Palácio da Justiça, no centro da capital.

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Criticou, dançou

O atacante Dagoberto, do Vitória (BA), foi punido com um jogo de suspensão pelo STJD após fazer duras críticas à CBF após a derrota por 3 a 2 para o Santos, no Barradão, em jogo realizado dia 24 de julho. A auditora do processo, Sônia Frúgoli, decidiu pela aplicação de uma partida de suspensão por infração no artigo 258 (Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua representação, representação adversária ou de espectador).

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Patrocínio estatal

O Ministério Público Federal investiga se o patrocínio da estatal Apex (Agência de Promoção de Exportações) firmado na véspera da abertura da Olimpíada foi uma forma de simular transferência de recursos públicos para o comitê organizador Rio-16, a fim de fugir da fiscalização.

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Uma nova advogada

A jornalista Luciene de Assis, que durante anos trabalhou na cobertura das atividades do Judiciário em Brasília para o jornal O Globo, é mais uma repórter que resolveu cursar direito. Luciene participará da colação de grau amanhã (17) no clube do Exército, no Setor de Clubes Sul, na capital federal. Ela cursou direto na UPIS (União Pioneira da Integração Social).

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Trabalho infantil

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda estará em Florianópolis, nesta quinta-feira (18), para abrir o seminário “Trabalho Infantil e Aprendizagem: diagnósticos e perspectivas”. Voltado para a formação continuada de magistrados e servidores, o evento compõe a programação da Escola Judicial do TRT-SC e vai abordar alguns dos principais desafios sobre o tema, entre eles a ampliação da contratação de aprendizes e o impacto dos agrotóxicos sobre crianças e adolescentes na agricultura familiar.

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Escola de R$ 2 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) realiza amanhã (17/8), mais um leião judiciário no Polo da Justiça do Trabalho em Juazeiro, dessa vez apenas na modalidade eletrônica. Os 26 lotes oferecidos já estão disponíveis para lances no site www.nordesteleiloes.com.br, e o destaque vai para um prédio (lote 13) com estrutura de escola, com quatro salas, medindo cada uma 9×4 m, avaliado em R$ 2 milhões.

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