Arquiteta x empresa

Uma arquiteta, que prestou serviços para uma empresa de engenharia, buscou na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo empregatício. A empresa, opondo-se ao pedido, sustentou que a trabalhadora prestou serviços como arquiteta, mediante contrato firmado com pessoa jurídica de sua propriedade e que atuava em benefício de outras pessoas, tendo inclusive negociado livremente os valores globais referentes ao único projeto em que atuou, conforme notas fiscais emitidas.

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Yorkshire x Pastor Alemão

Pitucho, um Yorkshire adulto, de cerca de três anos, estava por ser protagonista no casamento dos donos, marcado para o início de 2015. Seria dele a responsabilidade de carregar as alianças até o altar. Mas veio o imprevisto. Na antevéspera do Natal, Pitucho foi atacado por uma fêmea da raça Pastor Alemão de 17 quilos numa rua de Porto Alegre e morreu. Faltavam 20 dias para o casamento.

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Briga por garagem

A disputa por uma vaga em garagem entre dois moradores de um prédio, situado no bairro Universitário, em Vitória (ES), terminou em indenização de R$ 2 mil por danos morais. O valor da reparação foi fixado pela 1ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

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Brasil x Colômbia

O Ministério Público do Amazonas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reuniram em audiência conciliatória para discutir sobre o pedido de redução do valor dos ingressos para a partida entre Brasil e Colômbia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, prevista para acontecer em Manaus. O pedido foi acatado pela juíza da 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo. Ao longo da próxima semana deve haver uma decisão judicial.

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Terra de primeira dama

O município de Canapi, em Alagoas, que ficou conhecido nacionalmente por ser a cidade onde nasceu a ex-primeira dama do país, Rosane Collor, agora é alvo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O MP ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, e mais cinco servidores públicos. Todas eles são acusados de desviar dinheiro dos cofres da Prefeitura por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. O prejuízo, apenas num intervalo de 13 meses, ultrapassa as cifras de R$ 10 milhões.

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Até em Caldas Novas

A Justiça de Goiás condenou da ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto, o ex-secretário municipal de Saúde Ricardo Marcel Garcia Gomes e do empresário José Roberto dos Santos por vários atos ilícitos decorrentes de uma licitação fraudulenta para a confecção do cartão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Cartão SUS”. A decisão do juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes acolheu a sustentação feita na ação proposta, à época, pelo promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.

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Casa da Mulher

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou de reunião na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a implantação do Projeto Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.

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Atestado de motoboy

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.

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Tudo começou com PP

Há 23 anos – dia 30 de junho de 1993 – o então juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco, da 10 Vara Federal de Brasília – decretava a prisão do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, homem de confiança e responsável pela arrecadação das doações de campanha do então presidente da República, Fernando Collor de Mello., por sonegação fiscal. Natural de Rio Branco, no Acre, mas radicado na capital da República, Pedro Paulo Castelo Branco entrou para a história como o primeiro magistrado federal que determinou a prisão de uma figura de peso na República, até então coisa inimaginável. Hoje aposentado, PP – como é chamado pelos amigos mais próximos – continua a residir em Brasília e é um competente advogado criminalista.

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Um maestro vigoroso

O artigo “Um maestro vigoroso” é de autoria do desembargador do TRT da 10 Região (Distrito Federal e Tocantins) e ex-presidente da Anamatra(maio de 2003 a maio de 2005), Grijalbo Fernandes Coutinho:

É profundamente doloroso receber a notícia hoje, dia 30 de julho de 2016 dando conta do falecimento do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, com quem estabeleci laços de amizade após muitos entendimentos e pequenos desentendimentos, ele na Presidência do TST e eu na da Anamatra.

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