Uma carreira brilhante

Após cumprir dois anos de mandato na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o advogado Caio César Vieira Rocha, de 35 anos, fecha hoje seu vitorioso ciclo naquela Corte, onde exerceu diversos cargos pelos últimos dez anos. Foram 210 sessões, nas quais relatou 400 casos e participou de mais de três mil julgamentos.

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Crítica ao reajuste

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), divulgou nota,hoje, criticando os projetos que aumentam os salários do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República. Os reajustes elevariam também os subsídios de toda a magistratura federal e de todo o Ministério Público Federal, o que ,segundo o senador, já representa despesa considerável.

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Festival de milícias

Diante das suspeitas de homicídio de dez pré-candidatos na Baixada Fluminense e da crescente influência de milícias em comunidades do estado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a permanência das Forças Armadas na cidade para garantir a segurança de eleitores e candidatos durante as eleições deste ano. Em ofício, A PRE solicitou à Procuradoria-Geral da República que interceda perante o Ministério da Defesa para que as tropas permaneçam na cidade até 48 horas depois da votação.

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Votar é legal

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão unidos em uma mobilização pela conscientização do jovem eleitor no Estado. Visando às eleições de 2016, as instituições trabalharão, conjuntamente, na execução da campanha Votar é Legal. A previsão é de que a iniciativa seja lançada oficialmente no dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório do MP, na capital.

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Vaquejadas e a justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMV/PI). O objetivo é orientar o trabalho dos organizadores de vaquejadas, para que observem a legislação sanitária e evitem as práticas que caracterizam maus tratos aos animais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Maria Eugênia Gonçalves Bastos, também subscreveu o acordo.

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Comunidades Tradicionais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), realizará, no dia 22 de julho, na Sala Saber da Escola Institucional do MPMG, o minicurso Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais.

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Mulheres negras

Com o objetivo de debater e propor soluções para os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras na Bahia, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), realizará no próximo dia 20 de julho, na sede do MP em Nazaré, o ‘I Seminário Biopolíticas e Mulheres Negras: Práticas e Experiências Contra o Racismo e o Sexismo’.

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Cancelamento de passagem

Ao solicitar o cancelamento da passagem, uma consumidora se deparou com taxas que superavam o valor pago pelo voo, levando a companhia aérea a ser condenada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa também deve ressarcir a compradora em R$ 296,40, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do desembolso.

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Horário alterado

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco (AC) condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. a pagar a consumidora Alcilene Maria Gurgem da Silva Pinto o valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais. A condenação foi em decorrência da má prestação de serviço por parte da empresa, que alterou horário e antecipou o dia do voo sem informar a passageira.

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Fôlego até dezembro

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contigência dos Regionais.

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