O advogado de Eirunepé

O advogado que nasceu em Eirunepé (AM), chegou a ser governador do Amazonas por três vezes, uma vez senador e ainda eleito para três mandatos de prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes fechou o quarto dia do Curso de Atualização em Direito Eleitoral – Eleições 2016, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Veja mais

Aumento da fiscalização

Os Corregedores-Gerais da Justiça de todo o Brasil decidiram, durante o 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), aumentar o rigor da fiscalização das prestações de contas de interinos de serventias extrajudiciais. O objetivo é evitar evasão de receitas. o Colégio acolheu a proposta feita pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, e decidiu reativar a Comissão de Assuntos do Foro Extrajudicial.

Veja mais

Salários dos juízes

O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Levantamento mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.

Veja mais

Atletas de Fiji

A juíza Bianca Nigri, do Juizado do Torcedor e dos Grande Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que os atletas Semi Tani Qerelevu Kunabuli e Leone Nakanawa, da delegação da República de Fiji, efetuem o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.500 reais, cada um, pela infração penal de constranger três camareiras que prestavam serviço na Vila dos Atletas.

Veja mais

Multas de trânsito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma moradora de Santiago (RS) para anular 10 multas de trânsito envolvendo uma motocicleta que ela comprou para seu filho. A autora, que não possui CNH, alegava que ela e o jovem jamais teriam ido até Rio Grande (RS), município onde a fiscalização constatou as infrações.

Veja mais

Identidade profissional

O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, André Moura (PSC/SE) é autor do PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.A propositura é uma das reivindicações da categoria que deseja ter o mesmo documento de identificação profissional que outras já possuem a exemplo dos jornalistas, arquitetos e advogados.

Veja mais

Até o prefeito de Piranhas

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e outras 12 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Veja mais

Mercadoria devolvida

O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos.

Veja mais

Saída de emergência

A rede de supermercados Carrefour foi condenada a regularizar saídas de emergência em todas as unidades do Brasil. Empresa deve providenciar saídas suficientes do prédio, com aberturas e vias assinaladas por placas, assegurar que os dispositivos de travamento permitam fácil abertura, sem que nenhuma delas seja trancada à chave, como observado na investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). O descumprimento implica a multas. O Carrefour também deve pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Veja mais

Área de risco

A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil reais por danos morais a uma auxiliar de atendimento que trabalhava para uma loja de departamentos, em Brasília.

Veja mais