Latam condenada

A LATAM Linhas Aéreas deve pagar adicional de periculosidade, equivalente a 30% do valor do salário básico recebido, a um copiloto que fazia inspeção de aviões durante os procedimentos de abastecimento. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a exposição do trabalhador a inflamável, mesmo de forma intermitente, fez com que seu trabalho possa ser considerado como perigoso. A decisão confirma, neste aspecto, sentença da juíza Anita Lübbe, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

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Assédio na Caixa

Pressão psicológica, cobranças excessivas de metas, acúmulo de atividades, trabalho após o fechamento do ponto e ofensas perante clientes foram alguns dos fatores que contribuíram para que uma bancária da Caixa Econômica Federal desenvolvesse um quadro de ansiedade e depressão. Após cansar da humilhação sofrida no trabalho, ela buscou a Vara do Trabalho de Nova Mutum (MT) para buscar indenização pelo assédio moral sofrido.

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Briga de vizinhos

Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido.

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Claro condenada

A Claro S/A deverá pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no órgão de proteção ao crédito (Serasa). A empresa deverá ainda retirar, imediatamente, o nome do cliente do cadastro de inadimplentes. Caso não cumpra a determinação, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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Direito de Família

Falsas denúncias, ocultação de paternidade visando interesses pessoais, sejam pecuniários ou afetivos, e acusações descabidas visando desqualificar o pai ou a mãe diante dos filhos, entre outras infrações e patologias. Todos estes atentados à dignidade humana prejudicam 16 milhões de crianças no Brasil atualmente e serão discutidos no V Congresso Internacional de Direito de Família, que será realizado este ano em Salvador.

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Gerenciador de DNA

Em funcionamento há quase um ano, o gerenciador eletrônico de exames de DNA tem dado celeridade aos processos envolvendo investigação de paternidade em Alagoas. Nesse período, foram 1.273 solicitações feitas por meio da ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (Diati) e monitorada pela Coordenação de DNA da Escola Superior da Magistratura (Esmal).

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PM prevaricou na rua

O pedido de absolvição de um sargento da Polícia Militar de Rondônia, condenado a 6 meses de detenção, sob acusação de ter cometido o crime de prevaricação para beneficiar um colega de farda, foi negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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Crime na Bolívia

Em decisão interlocutória (sem caráter definitivo), o desembargador Pedro Ranzi, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu manter a prisão preventiva do réu G. F. P. F. pela suposta prática, em país estrangeiro, do crime de homicídio qualificado.

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