Renovação na marra

Uma editora responsável por uma revista jornalística de circulação nacional foi condenada por danos morais em R$ 1 mil, após se recusar a cancelar uma assinatura renovada sem a autorização de seu cliente. A empresa também deve anular o contrato, além de devolver em dobro o valor pago pela decisão unilateral.

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Fim de linha

No próximo dia 1 de setembro termina o mandato do atual presidente do STJ, Francisco Falcão. Ele será substituído pela ministra Laurita Vaz, primeira mulher a assumir o comando do tribunal. Terminado o mandato, Falcão , de 64 anos, vai curtir férias até 20 de novembro em Recife  onde nasceu e tem residência.

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Pérolas em gestação

O anteprojeto do Estatuto da Magistratura (Loman) prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não pode ser mais pródigo na concessão de privilégios e vantagens injustificáveis. Um importante jurista, com larga experiência nos tribunais de cúpula de Brasília, analisou para o direitoglobal um texto inicial do anteprojeto divulgado pela mídia:

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Justiça leiloa Kombi

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promove, amanhã (20), um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, estão uma Kombi/1996 e uma motocicleta Yamaha 125E, 2007. Os interessados devem comparecer à rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço no…

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Manobra na justiça

A matéria foi publicada no site Congresso em Foco e é de autoria dos repórteres Mauri König e Valdir Cruz, de Curitiba

Um Passat, de uma tonelada e meia, decola a 170 quilômetros por hora em um aclive na pista e aterrissa sobre um Honda Fit logo à frente. O veículo alemão é conduzido por um deputado de 26 anos, alcoolizado, depois de ter tomado quatro garrafas de vinho em companhia de um casal de amigos, e com a carteira de habilitação suspensa com 130 pontos em infrações de trânsito, cinco vezes mais do que o previsto para proibir um motorista de dirigir.

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WhattsApp volta a funcionar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h. Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente…

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WhatsApp fora do ar

O WhatsApp ficará bloqueado novamente hoje (19). Por determinação da juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa de troca de mensagens terá os serviços suspensos em todo o país. A medida pode atingir mais de 100 milhões de usuários.

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Justiça Fluvial

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenadora do projeto Justiça Itinerante no estado, participou da 120ª Jornada Itinerante Fluvial. O projeto, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), utiliza um barco, que percorre comunidades ribeirinhas do rio Amazonas, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão, levando serviços essenciais de forma gratuita, como ação de alimentos, reconhecimento de paternidade, pedidos de guarda, casamentos, emissão de registros civis, entre outros.

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Vinte anos depois

Vinte anos depois do massacre do Eldorado de Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará decide criar uma Vara Única na Comarca de Eldorado dos Carajás. A nova unidade tem competência plena nas matérias relativas ao cível/empresarial e criminal.