Colega de trabalho

O Tribunal do Júri de Ubiratã, no Paraná, condenou um homem a 27 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, asfixia e impossibilidade de defesa da vítima), sequestro e ocultação de cadáver. O réu era colega de trabalho da vítima – uma mulher de 25 anos na época dos fatos. O júri aconteceu na última quinta-feira, 1º de setembro.

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Viagem para Miami

Após ter suas passagens canceladas sem qualquer explicação por parte do site onde adquiriram um pacote de viagem para Miami, nos Estados Unidos, um casal será indenizado em R$ 6 mil por danos morais. De acordo com a decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari (ES), onde tramita o processo, a indenização deverá ser paga com juros e correção monetária.

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Indisponibilidade de bens

A juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município e atual senador Luiz Lindbergh Farias Filho, pela contratação irregular de empresas de coleta de lixo no município em 2009, com o custo total de mais de R$ 40 milhões. A decisão acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Siga bem Camioneiro

A Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Gurupi participou da Caravana “Siga Bem Caminhoneiro” realizada na cidade de Tocantins. A equipe da Vara Especializada ministrou palestras sobre a Lei Maria da Penha, com o intuito de informar e orientar no sentido de que a violência contra a mulher seja combatida e esclareceu as dúvidas dos caminhoneiros sobre o assunto.

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Violência contra mulher

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, no dia 12 de setembro, da audiência pública Violência Contra a Mulher e Saúde: Medidas de Enfrentamento, Atenção e Prevenção, às 14 horas, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, localizada na avenida Agamenon Magalhães, nº1800, bairro do Espinheiro, Recife.

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Ponto eletrônico

A partir de hoje (05), a Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça da Paraíba dará início a segunda fase de treinamentos para o implantação do ponto eletrônico no judiciário paraibano. O treinamento deve passar por todas as comarcas do Estado até o final de novembro, onde o ponto eletrônico passará a valer oficialmente.

TAM condenada

A companhia aérea TAM foi condenada a indenizar uma família de Uberaba em R$ 15 mil por danos morais por ter impedido um menor de embarcar em um voo internacional, apesar de ele estar portando a documentação necessária. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ainda condenou a empresa a indenizar o pai do menino em R$ 2.454,77, valor gasto com novas passagens.

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Botão do pânico

A presidente do TJ da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago conheceu, em Recife, as ações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no combate da violência doméstica contra a mulher. O presidente em exercício do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recepcionou a presidente ao lado da desembargadora Daisy Andrade, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, órgão da corte pernambucana.

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Congesso de Lusofonia

Os interessados em participar do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia poderão fazer sua inscrição até o dia 15 de dezembro. Este ano o Superior Tribunal Militar (STM) será o organizador do evento, que ocorrerá em sua sede, em Brasília, de 6 a 8 de março de 2017.

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Fundo Penitenciário

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes afirmou, durante encontro com membros do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), que no próximo ano pretende investir pelo menos R$ 1,5 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na recuperação, ampliação e equipamento da rede prisional, aduzindo a necessidade de um melhor planejamento nacional de combate à criminalidade nos presídios.

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