Justiça condena delegada

A Justiça condenou a delegada Martha Vargas, que conduziu a primeira fase do inquérito sobre o crime da 113 Sul, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração à época e proibição de manter contrato ou qualquer vínculo com o Poder Público pelo prazo de 3 anos. A sentença é do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, Jansen Fialho de Almeida. Pelos valores atualizados, a multa passa de R$ 2 milhões.

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Golpe de pauladas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma apelação criminal movida em favor de Marinaldo Patrício da Cruz. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da capital a uma pena definitiva de 21 anos de reclusão, em regime fechado, por ter matado sua esposa, Maria da Penha Estácio da Cruz, a golpe de pauladas.

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Tráfico no presídio

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M. dos S.A e J.M. dos S., que buscam a reforma da sentença que os condenou a sete anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 700 dias-multa pelo crime previsto na Lei de Drogas.

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Olimpíadas das mulheres

Do advogado e jornalista Octávio Costa em sua página no Facebook: “A guerreira Rafaela, futebol feminino, volei feminino de quadra e de praia, Fabiana Murer ( se não ficar nervosa), a filha do Torben Grael na vela… Acho que esta Olimpíada é das mulheres brasileiras!”

Síndrome de Burnout

Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, referente à conversão da estabilidade provisória em indenização substitutiva. Após dois anos de serviço, a trabalhadora foi despedida da instituição financeira enquanto estava de licença médica.

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Adicional de insalubridade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 549/15, que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que há uma falta de atenção com esse grupo de trabalhadores.

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Juíza de Passagem

A corregedora-geral do TJ do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz, recebeu a juíza Arianna Rodrigues Saraiva, titular da comarca de Passagem Franca, para tratar de episódio ocorrido no último dia 04, quando advogados causaram tumulto nas dependências do Fórum Desembargador César Berredo Martins, naquela comarca.

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Justiça Criminal

A instalação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorrerá hoje (09/08), durante solenidade conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Iracema Vale, no 2ª piso do Palácio da Justiça, no Cambeba. A medida visa tornar mais efetiva a Justiça estadual, no âmbito da área penal, possibilitando maior celeridade no julgamento de…

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Autonomia financeira

Em tempos de crise financeira, todos ficam mais atentos aos custos de vida. E o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), consciente desse cenário, também busca gerir as verbas e angariar recursos com a finalidade de implantar novos pontos de atendimento, ampliar e tornar mais eficiente os serviços prestados ao cidadão, suprindo a demanda social de Justiça.

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Napoleão, o relator do PT

A partir do dia 2 de setembro ficará sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o pedido do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes de abertura de representação jurídica contra o Partido dos Trabalhadores (#PT) que pode resultar no cancelamento do registro do partido no TSE.

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