Vade retro satanás

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro: “Fui contra a prisão após a segunda instância. Hoje, tendo em vista o insurportável risco de manter o país discutindo a sorte do demiurgo, sou contra a revisão da decisão que a permitiu. Não tenho mais paciência com esse desperdício de energia de tudo e de…

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Boate Kiss

A tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 680 outras, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completa cinco anos hoje (27) sem condenações. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas[4] e feriu 680 outras[3 242 pessoas em 2013.

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Tiroteio no forró

Um grupo de criminosos invadiu um forró onde se encontrava uma facção rival em Fortaleza, no Ceará, na madrugada deste sábado (27), matando ao menos 18 pessoas que estavam na festa. Os números contudo não são precisos. A comunidade local fala em 14 mortes. As autoridades ainda não divulgaram um número oficial e estão conduzindo a investigação.

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Um retrocesso

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso as prisões após condenações em segunda instância são legítimas e não desrespeitam o devido processo legal: “é preciso dizer que mesmo a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos prevê que os cidadãos possuem direito ao duplo grau de jurisdição”.

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Recado da Frossard

Da juíza aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ” A sobriedade do julgamento ocorrido esta semana no Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre, mostra, como é de regra, o comportamento de juízes de carreira.”

Barroso e Raquel Dodge

Há dois meses o ministro Luis Roberto Barroso, do STF e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participaram de um encontro de procuradores da República em Pernambuco. Em suas palestras, ambos defenderam a prisão depois da condenação em segunda instância. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que é possível a prisão depois que a sentença for confirmada na segunda instância. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, que na época votou a favor, disse que pode rever o voto, o que derrubaria a decisão.

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Poluição sonora

Lucas Bispo dos Santos foi condenado a um ano de prisão e multa pelo crime de poluição sonora no município de Ilhéus. Na sentença, que acatou a denúncia do promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo do Ministério Público estadual, a juíza Emanuele Vita Leite Armede converteu a pena em privativa de direitos, assegurando ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. O promotor de Justiça Paulo Sampaio ressalta a importância da decisão. “Como se trata de um crime em que não há muitos registros de condenação na história da Justiça baiana, a decisão serve de paradigma para outras ações penais, estimulando a cultura de defesa judicial do meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça.

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Devido processo legal

Do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira sobre a possibilidade do ex-presidente Lula disputar a eleição presidencial deste ano:”É lamentável a exclusão de um participante da corrida democrática mas não é injusta porque decorreu do devido processo legal. A inelegibilidade do presidente…

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Momento e hora certa

Do ex-presidente nacional da OAB e especialista em Direito Eleitoral, Cezar Britto: “No momento, Lula está elegível. O tema da inelegibilidade tem momento e hora certa para acontecer: o registro da candidatura. Até lá, todo e qualquer cidadão filiado a partido político pode exercer o direito constitucional da candidatura. Ser ou não ser candidato no…

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