Até o prefeito de Piranhas

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e outras 12 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

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Mercadoria devolvida

O trabalhador que recebe comissões sobre a venda de produtos não pode ser descontado caso a mercadoria seja devolvida ou trocada pelo cliente. Com esse entendimento, a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) aprovou a publicação de uma súmula sobre a questão, que passará a orientar juízes e desembargadores em seus próximos julgamentos.

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Saída de emergência

A rede de supermercados Carrefour foi condenada a regularizar saídas de emergência em todas as unidades do Brasil. Empresa deve providenciar saídas suficientes do prédio, com aberturas e vias assinaladas por placas, assegurar que os dispositivos de travamento permitam fácil abertura, sem que nenhuma delas seja trancada à chave, como observado na investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). O descumprimento implica a multas. O Carrefour também deve pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

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Área de risco

A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil reais por danos morais a uma auxiliar de atendimento que trabalhava para uma loja de departamentos, em Brasília.

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Casa da Mulher

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou as instalações das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte. Ela estava acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.

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Haxixe de Portugal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou habeas corpus em favor de Thiago Carnelos Vicente, preso em flagrante, em abril último, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, proveniente de Lisboa, em Portugal, portando tabletes de haxixe. O acusado reconheceu a prática do tráfico e declarou que receberia a quantia R$ 15 mil pela atividade.

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O vexame do idoso

Uma loja de Florianópolis (SC) teve confirmada sentença para pagamento de R$ 5 mil a idoso, a título de indenização moral, pelo vexame de passar por alarme antifurto acionado indevidamente. Aos 72 anos, ele adquiriu um cinto no estabelecimento e o funcionário esqueceu de retirar a etiqueta de controle da mercadoria.

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Ações de improbidade

O Judiciário paraense inicia segunda-feira (22) mais um mutirão em todo o Estado, com o objetivo de movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. Cerca de 75 comarcas, reunindo cerca de 80 Varas, participarão do mutirão durante a semana de trabalhos, que seguirá até o próximo dia 26 de agosto.

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Aranha no sanduba

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Bichucher Comércio de Alimentos e Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald’s Comércio de Alimentos) paguem R$ 10 mil para aposentada que encontrou uma aranha em sanduíche. De acordo com a decisão, o valor será corrigido monetariamente com base no INPC e atualizados os juros moratórios.

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Apoio aos idosos

A OAB de Sergipe esteve na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública de Sergipe para divulgar a ‘Campanha de Doação de Fraldas Geriátricas’ que vai beneficiar os internados do Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same) em Aracaju. Todos os tamanhos e marcas de fraldas geriátricas são aceitos.

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