Doutor Honoris Causa

O presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou da solenidade de reinauguração do prédio da histórica Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Na oportunidade, a reitora da UFPB professora Margareth Diniz outorgou o título de “Doutor Honoris Causa” ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

Veja mais

Penalidade pedagógica

O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância.

Veja mais

Comissão da Verdade

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado participou da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Veja mais

Multas de trânsito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), que suspenda, imediatamente, a utilização e funcionamento de todos os aparelhos para aplicação de multa de trânsito que tenham sido, há mais de um ano aferidos pelo INMETRO. Além disso, que anule todas as multas de trânsito que tenham sido aplicadas por meio destes aparelhos.

Veja mais

Uso do Facebook

O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, localizada em Trindade, que havia sido demitida por uso de redes sociais, o Facebook, no ambiente de trabalho. O magistrado entendeu que, apesar de a empresa poder limitar o acesso de seus computadores a determinados sites,ela não tem esse mesmo poder com relação ao aparelho celular da trabalhadora.

Veja mais

Vítimas da violência

O Tribunal de Justiça, sediará no dia 29 e 30 de agosto, o curso de capacitação “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência”, com a coordenação e organização do Conselho de Supervisão dos Juízes da Infância e da Juventude, do Desembargador Ruy Muggiatti e da Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.

Veja mais

‘Um presidente honesto’

O auditório da Escola Estadual Mota Trigueiros, em Maceió, Alagoas, se transformou em uma sala de cinema para 80 estudantes de diversas escolas da rede pública de Maceió. A sessão do dia foi o filme brasileiro “Um presidente honesto”, que se utiliza da comédia para tratar de temas complexos como corrupção, ética e verdade. Crianças e adolescentes do sexto ano do ensino fundamental até o ensino médio participaram da programação.

Veja mais

Orçamento público

O auditório do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro sediará, nos dias 1 e 2 de setembro, o 3º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que reunirá autoridades e professores do Brasil e da Espanha. O tema central do encontro é “Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal”. O evento contará com a presença…

Veja mais

Carteira borrada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil.

Veja mais

Bem-estar das crianças

Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (SP). De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para o Serviço de Acolhimento Institucional de Ribeirão Preto por não existir nenhum outro parente que possa cuidar delas.

Veja mais