Briga de arquitetos

O Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou os pedidos de indenização por danos morais feitos em cerca de 15 ações individuais promovidas por arquitetos contra o Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), que promoveram uma campanha atacando a “reserva técnica”, como é conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação feita de arquitetos a seus clientes.

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Os três amigos

O presidente Figueiredo tornou-se em 1983 o primeiro chefe de Estado brasileiro a realizar uma visita oficial ao continente africano. A comitiva presidencial passou por cinco países da África: Nigéria, Senegal, Argélia, Cabo Verde e Guiné Bissau – sempre precedida de um grupo de jornalistas credenciados na Presidência da República.

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Presos no drive-thru

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário Machado autorizou a contratação de sentenciados dos regimes aberto, semi-aberto e suspensão condicional da pena do sistema penitenciário de Brasília para trabalhar nas unidades de protocolo judicial integrado (serviço drive-thru) em todo o DF. A contratação, com dispensa de licitação, será feita pela Fundação…

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Censo na justiça

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Pessoal, informa que o Sergipeprevidência encerrará o Censo Previdenciário para os servidores efetivos e magistrados, ativos e inativos e pensionistas do Judiciário sergipano no próximo dia 29. Até o momento, cerca de 52% das pessoas do Poder Judiciário, que devem participar do Censo, realizaram…

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Crime de descaminho

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, ontem (19/7), habeas corpus a Weverson Paulo Silva, acusado da prática do crime de descaminho. O comerciante foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), na posse de mercadorias sem nota fiscal, no município de Aracati (CE).

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Dupla dinâmica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. O processo está em fase de acolhimento de provas. A chapa responde por abuso de poder político e…

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Amorinópolis sem grana

Os promotores de Justiça Cauê Alves Ponce Liones e Margarida Bittencourt da Silva Liones estão acionando o município de Amorinópolis (GO) e o prefeito João Martins Ferreira por deixarem de pagar o salário, refente ao mês de dezembro de 2012, a 127 servidores públicos.

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Promotores na Cavalgada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente durante a Cavalgada 2016, evento de abertura da maior feira agropecuária do Acre, a Expoacre,. Cerca de 30 servidores atuaram diretamente na fiscalização do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre instituições e a comissão organizadora das comitivas, que visava, principalmente, à segurança dos participantes.

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Arrimo de família

O desembargador federal Rubens Canuto, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deferiu em parte, o pedido de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de determinar que o Banco do Brasil (BB) conceda financiamento às mulheres habilitadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que são arrimo de família, sem exigir a declaração judicial de ausência do marido ou qualquer outra formalidade, que não a própria declaração da mulher.

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Militante torturado

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância por entender que os crimes de violação de direitos humanos cometidos durante o período são imprescritíveis.

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