Apostilamento no interior

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus Estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia e pela Resolução 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após esta fase, a Corregedoria promoverá o credenciamento dos cartórios do interior dos Estados informados pelas Corregedorias locais.

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Água para indio

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter decisão e garantir o fornecimento imediato de água potável a índios de aldeias localizadas em Paraty e Angra dos Reis (RJ). Por unanimidade, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) restabeleceu liminar que havia sido suspensa em julho e que também obriga a…

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Pedido arquivado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária de hoje (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

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Dia Mundial sem Carro

Um dia dedicado à consciência ambiental. Amanhã (22), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Seção Socioambiental, promoverá alguns eventos para comemorar, conjuntamente, o Dia Mundial da Árvore (21/09) e o Dia Mundial Sem Carro (22/09). “Esses dias são muito mais do que um ato simbólico de plantar uma árvore, transitar sem o carro. Devem ser encarados como momentos de mudança de postura e conscientização de que nossos atos afetam as gerações futuras”, destacou a supervisora da área, Ana Carolina Portella.

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Candidata aos 96 anos

Com 96 anos, Maria Algemira de Jesus (PP), que concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores do município mineiro de Serro, consta como a candidata mais velha das próximas eleições. Na página oficial do TSE, há dez candidatos com mais de 100 anos. No entanto, na página de registro de candidatura o ano de…

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Homens e mulheres

Se as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sendo mais de 53% do total apto a votar, em relação aos candidatos a realidade é oposta. Os homens são quase 7 em cada dez políticos que estão disputando vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores no próximo dia 2 de outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, ao…

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Cubanos condenados

Um tribunal de primeira instância de Tampere, na Finlândia, condenou à prisão cinco cubanos que jogam vôlei no país, acusados de estuprar uma finlandesa no dia 2 de julho deste ano. Além disso, eles terão que pagar uma uma indenização de 24 mil euros para a vítima como indenização.

Reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, dá como certa uma reforma política depois das eleições deste ano. O ministro também já sinalizou que vai defender a cláusula de barreira, um dispositivo que impõe limites aos partidos políticos que podem acessar os recursos do fundo partidário. O ministro chamou de experiência institucional…

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