Depoimento de Crianças

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinou, no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, o Termo de Cooperação Interinstitucional e Parâmetros/Procedimentos para a implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

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A crise na OAB

A crise financeira que atinge o país bateu no bolso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O presidente da Ordem, Luiz Viana, explicitou a situação financeira da seccional, que, se não adotar algumas medidas de readequação orçamentária, poderá fechar o ano com as contas no vermelho.

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Os brigões gremistas

Uma briga envolvendo pelo menos quatro torcedores gremistas antes do jogo do último domingo (28/8) na Arena pode ampliar a suspensão da torcida Geral do Grêmio. A confusão envolveu um dos líderes da organizada e resultou na agressão de sua companheira. A mulher afirma ter levado socos e pontapés, e decidiu representar criminalmente contra os agressores.

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Organização criminosa

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 23 pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. Trata-se do esquema desvendado pela Operação Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013. A informação é do site convergência digital.

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Rebeliões à vista

” A situação do sistema penitenciário em Sergipe está muito grave. A qualquer momento pode haver rebeliões em proporções incomensuráveis.” O alerta é do presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade. Os agentes penitenciários estão revoltados em virtude da defasagem salarial e os detentos porque um dos presídios tem capacidade para 800 detentos mas está atualmente com 2.800 reclusos.

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Repouso de pilotos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.

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Na frente do filho e da sogra

A professora J.Q.S. foi condenada a 19 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O caso foi julgado em Betim (MG) pelo Conselho de Sentença da comarca. A mulher esfaqueou seu ex-marido da frente do filho do casal e da ex-sogra.

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Corpo errado

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais por liberar corpo de jovem à família errada. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “O erro da administração em entregar o corpo de seu filho a outra família, quando já havia sido realizado o devido reconhecimento no IML, gerou na promovente [mãe] angústia, abalo psíquico e emocional”, explicou a magistrada.

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