Cultura afro e indígena

Um comitê interinstitucional de monitoramento permanente da implementação da Lei 10639/03, que traz a obrigatoriedade da inclusão nos currículos gerais de ensino da História Afro-brasileira e Indígena, deve ser criado para fiscalizar o cumprimento da norma na Bahia. O encaminhamento foi um dos resultados da audiência pública realizada na sede do Ministério Público estadual em Nazaré (BA).

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Acesso irrestrito no STM

Ao consultar o Arquivo Histórico do Superior Tribunal Militar (STM), pode-se inferir que a história do Brasil pode ser contada por meio de processos judiciais julgados e arquivados na Corte, sediada em Brasília. Por essa razão, o STM publicou um edital que pretende dar acesso irrestrito a todos os processos julgados pela Justiça Militar da União, de 1808 a 1989. A decisão tem por base o relevante interesse público dos documentos, que revelam detalhes de diversos conflitos políticos e sociais que tiveram lugar no país.

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Família substituta

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia, no Acre, determinou nesta semana o desabrigamento e a colocação em família substituta de uma criança de um ano de idade, vítima de abandono e maus-tratos por parte dos pais biológicos, por meio de guarda provisória preparatória de adoção.

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Zika no Supremo

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…

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Lula e FHC

Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atuais presidentes do STF e do TSE, respectivamente, foram nomeados para compor a mais importante Corte de justiça do país pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a presidente do STJ, Laurita Vaz, foi nomeada para integrar o segundo mais importante tribunal do país pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho.

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Policial Federal condenado

Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém (PA), presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alve Flexa, condenaram o policial federal Pedro Alexandre Sousa Gonçalves, 58 anos por homicídio qualificado praticado contra Reginaldo Correa, 35 anos, engenheiro químico. A pena aplicada ao réu de 32 anos de reclusão será cumprida em regime inicial fechado. Ao final da sessão de júri, o juiz decretou a prisão de imediato do condenado para se iniciar o cumprimento da pena.

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Oficina do divórcio

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promove, em toda a última quarta-feira do mês, uma Oficina de Parentalidade para casais que estão se separando, onde são discutidas questões como guarda de filhos, pagamento de pensão alimentícia e outros temas. Pelos dados estatísticos do Tribunal, nos primeiros nove meses deste ano, em Manaus, entraram 5.538 pedidos de divórcio nas Varas de Família e Sucessões. Os números referem-se a divórcios consensuais, litigiosos e à conversão de separação judicial em divórcio.

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Ronne Von e sua turma

Denúncia protocolada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) resultou na condenação de sete pessoas por tráfico de drogas e associação para tráfico. A pena dos réus somada totaliza 66 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Os crimes foram praticados no município de Pacaraima.

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Aluno autista

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, concedeu liminar ao aluno Matheus Ferreira Nascimento, que é portador de transtorno de espectro autista, para que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Universo) – Câmpus Goiânia forneça professores especializados nos graus de sua limitação, bem como disciplinas e provas adaptadas as suas peculiaridades. Essas medidas terão de ser adotadas pela instituição de ensino superior em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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Ônibus capotado

O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a empresa de transporte Nossa Senhora da Penha a pagar a uma passageira indenização de R$ 130 mil, por danos morais e estéticos. O veículo em que ela estava caiu em um barranco, na BR 381, próximo à cidade de João Monlevade, em agosto de 2007. A viação também deverá ressarcir as despesas do tratamento médico e psicológico.

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