Vara Agrária

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou em sessão administrativa a proposta para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina. O pleito para o deslocamento da Vara Agrária acontece em virtude dos vários problemas agrários verificados em todo o estado. Além disso, na capital a Vara terá…

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Esposa de detento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 40 mil para dona de casa que teve o esposo assassinado em casa de detenção. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

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Um presidente de peso

Um dos mais importantes presidentes da história do TST, o ministro aposentado Francisco Fausto, de 81 anos, está internado no hospital São Lucas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O seu estado de saúde, segundo o seu filho, o juiz do trabalho no Distrito Federal, Luis Fausto, inspira cuidados mas todos os familiares acreditam…

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Projeto Padrinhos

O Projeto Padrinhos foi lançado na comarca de Poconé (a 100 km de Cuiabá). Agora, crianças e adolescentes com mais de sete anos de idade que estão no Centro de Atendimento ao Menor ‘Colégio Nazaré’ poderão ser oficialmente beneficiados pela iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que prevê apoio financeiro ou afetivo aos jovens acolhidos em instituições públicas.

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Morto em rebelião

Durante uma rebelião em um presídio de Jardim América houve troca de tiros e um detento teria sido atingido por um policial, vindo a falecer. Sua mãe, traumatizada pelo fato, entrou na justiça contra o Estado do Espirito Santo que foi condenado a indenizar a mulher em R$ 60 mil pelos danos morais causados.

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Toddy Pronto

O produto com ausência de informação clara, precisa e ostensiva. Com esse fundamento a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve a multa aplicada pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, à Pepsico do Brasil Ltda pelo fato da empresa ter diminuído a quantidade do produto “Toddy Pronto”, sem dar destaque chamativo da situação ao consumidor.

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Prótese no quadril

Um morador de Carazinho (RS) que utiliza uma prótese no quadril não poderá permanecer ocupando o cargo de técnico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual havia ingressado mediante reserva de vagas para deficiente físico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que a doença que acomete o autor não implica limitações para o desempenho das atividades. A decisão foi proferida na última semana.

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ECT condenada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em desacordo com as normas de higiene e segurança. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antonio Cesar Daiha, que manteve a sentença da juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.

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