Área de risco

A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil reais por danos morais a uma auxiliar de atendimento que trabalhava para uma loja de departamentos, em Brasília.

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Casa da Mulher

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou as instalações das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Belo Horizonte. Ela estava acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro.

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Haxixe de Portugal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou habeas corpus em favor de Thiago Carnelos Vicente, preso em flagrante, em abril último, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, proveniente de Lisboa, em Portugal, portando tabletes de haxixe. O acusado reconheceu a prática do tráfico e declarou que receberia a quantia R$ 15 mil pela atividade.

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O vexame do idoso

Uma loja de Florianópolis (SC) teve confirmada sentença para pagamento de R$ 5 mil a idoso, a título de indenização moral, pelo vexame de passar por alarme antifurto acionado indevidamente. Aos 72 anos, ele adquiriu um cinto no estabelecimento e o funcionário esqueceu de retirar a etiqueta de controle da mercadoria.

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Ações de improbidade

O Judiciário paraense inicia segunda-feira (22) mais um mutirão em todo o Estado, com o objetivo de movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. Cerca de 75 comarcas, reunindo cerca de 80 Varas, participarão do mutirão durante a semana de trabalhos, que seguirá até o próximo dia 26 de agosto.

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Aranha no sanduba

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Bichucher Comércio de Alimentos e Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald’s Comércio de Alimentos) paguem R$ 10 mil para aposentada que encontrou uma aranha em sanduíche. De acordo com a decisão, o valor será corrigido monetariamente com base no INPC e atualizados os juros moratórios.

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Apoio aos idosos

A OAB de Sergipe esteve na Justiça do Trabalho e na Defensoria Pública de Sergipe para divulgar a ‘Campanha de Doação de Fraldas Geriátricas’ que vai beneficiar os internados do Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same) em Aracaju. Todos os tamanhos e marcas de fraldas geriátricas são aceitos.

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Valor insuficiente

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o plantão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) concedeu liminar que suspende a decisão do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos que fixou multa de R$ 35 mil para o nadador norte-americano James Feigen por falsa comunicação de crime.

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Dia do Cidadão

O TRT da Bahia realiza no próximo dia 31 de agosto o projeto Dia do Cidadão e que terá audiências com duração de 15 minutos por pessoa. A edição do projeto acontecerá no 11º andar do Fórum do Comércio, oportunidade em que a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, vai sanar dúvidas acerca de processos em andamento ou assuntos relacionados ao Regional baiano.

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Réus presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de imediata comunicação ao juízo da execução os casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por meio da inclusão de dispositivo na Resolução nº 113/2010 do Conselho, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança.

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